17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1048942-58.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Diogo de Oliveira Sambo - Apelado: Banco do Brasil S/A - 1) A lei processual prevê requisitos à concessão da gratuidade requerida a fls. 387/393, dentre os quais se destaca a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (artigo 98, caput, do Código de Processo Civil) e, tratando-se de pessoa física ou jurídica, essa insuficiência deve ser comprovada pela parte que pleiteia a concessão da benesse processual. 2) Deste modo, deve a parte apelante comprovar sua incapacidade financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, pelo que se determina, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de: (a) os extratos bancários dos 02 (dois) últimos meses; (b) bem como cópias das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda, - mediante inserção como documentos sigilosos no sistema, - sem prejuízo de outros documentos que possam demonstrar sua condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. 3) Após, conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Ivan Guiraldelli Bonfa (OAB: 237272/SP) - Marieli Cristina Perini (OAB: 438919/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar
16/05/2025 09:35

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
17/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:16

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 05:42

Apelação/Razões Juntada
20/03/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:28

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:32

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 16:22

Conclusos para Sentença
18/02/2025 06:13

Petição Juntada
10/02/2025 14:16

Especificação de Provas Juntada
30/01/2025 17:08

Documento Juntado
30/01/2025 17:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:01

Remetido ao DJE
29/01/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/01/2025 22:45

Réplica Juntada
10/12/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:27

Remetido ao DJE
09/12/2024 12:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/12/2024 12:06

Petição Juntada
02/12/2024 17:37

Documento Juntado
02/12/2024 17:37

Contestação Juntada
12/11/2024 08:03

AR Positivo Juntado
29/10/2024 04:05

Certidão Juntada
28/10/2024 10:19

Carta Expedida
23/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:07

Remetido ao DJE
21/10/2024 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:13

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 17:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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