18/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001588-09.2025.8.26.0053 (processo principal 1008992-65.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Pensão - Marisa Aliette Stefanini Duarte Neves -

Vistos.

Fls. 67/68: Nos termos do v. acórdão de fls. 418/424 que determinou que a fixação dos honorários de sucumbência do processo de conhecimento respeitasse o art. 85, §§ 3º, 4º, inc.

II e § 5º do CPC, fixo a verba no mínimo legal (10%) e, quanto ao excedente, deve-se respeitar o escalonamento legal.

Considerando que a executada concordou com a conta da parte exequente (fls. 65/66), deixo de arbitrar honorários neste Cumprimento de Sentença.

No mais, para o recebimento, a parte exequente deverá observar os apontamentos de fls. 65/66.

Intime-se. - ADV: RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR (OAB 242685/SP)
17/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:35

Disponibilizado no DJE
07/06/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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