TJSP - 0037709-70.2024.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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20/06/2025 12:00
Incidente Processual Instaurado
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18/06/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0037709-70.2024.8.26.0053 (processo principal 1023554-16.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Leite Martinho Advogados -
Vistos.
Ante a ausência de impugnação, homologo as contas apresentadas pela parte exequente às fls. 138.
A forma de cadastro do incidente requisitório foi alterada.
Providencie a parte exequente o cadastro do(s) ofício(s) requisitório(s) observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016, alterados pelo Provimento CSM 2753/2024.
Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, o credor deverá instruir a requisição com TODOS os documentos listados no art. 6º do Provimento CSM 2753/2024 E comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do credor, a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários).
Os documentos devem ser juntados com o respectivo nome disponibilizado no sistema de protocolo (ex.: planilha de cálculos, certidão de trânsito em julgado, sentença etc.), ficando desde já advertido que a juntada de documentos impertinentes/de outros credores implicará no rejeição do incidente ("será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem" - Art. 6º, §1º).
Consigno que é vedada a realização de novos cálculos nesta fase, devendo-se cadastrar os valores e datas fixados na execução, cabendo à entidade devedora a atualização do montante devido na data do efetivo pagamento.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP) -
16/06/2025 23:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 23:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 17:08
Conclusos para decisão
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10/06/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 02:27
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 15:09
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 14:09
Indeferido o pedido
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06/05/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/05/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 12:47
Ato ordinatório
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30/04/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2025 11:19
Conclusos para decisão
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29/04/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 14:24
Conclusos para despacho
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07/03/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 15:52
Conclusos para despacho
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21/02/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/01/2025 22:18
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 11:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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