TJSP - 0021404-17.2001.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0021404-17.2001.8.26.0053/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Berenice Ambrosina de Souza - - Sebastiana Correa de Souza - - Maria Celina Costa Martins - - Maximiliano Barbosa Fraga - - Mercia Aparecida Barbosa - - Ilka Marilu Reis - - Carmem de Magalhães - - Neusa de Lourdes Oliveira - - Mariano Hermegildo da Costa Oliveira - - Marlene Garcia Maldonado - - Marinauva Ana dos Santos Jeronimo - - Maria da Aparecida Moura - - Maria Claudia Garcia Costa Martins - - Antonia Pinheiro dos Santos - - Terezinha Maria Siqueira Correa - - Regina Célia Correa de Souza - Claudemir Marcolino Santos Jeronimo - - Clineu Marcolino dos Santos Jeronimo - - Cleide Marcolino dos Santos Jeronimo - - Claudia Marcolino Santos Jeronimo - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos creditórios e outro - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Terezinha Maria Siqueira Correa (depósito(s) de 30/06/2023 - EP(0017360-10.2017.8.26.0500) - fls. 807/815). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 816.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Terezinha Maria Siqueira Correa CPF(s): *86.***.*14-00 ADVOGADO(S)/OAB(s) Clelia Consuelo Bastidas de Prince - OAB 163569/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 343 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) -
18/06/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:41
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
13/06/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0021404-17.2001.8.26.0053/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Berenice Ambrosina de Souza - - Sebastiana Correa de Souza - - Maria Celina Costa Martins - - Maximiliano Barbosa Fraga - - Mercia Aparecida Barbosa - - Ilka Marilu Reis - - Carmem de Magalhães - - Neusa de Lourdes Oliveira - - Mariano Hermegildo da Costa Oliveira - - Marlene Garcia Maldonado - - Marinauva Ana dos Santos Jeronimo - - Maria da Aparecida Moura - - Maria Claudia Garcia Costa Martins - - Antonia Pinheiro dos Santos - - Terezinha Maria Siqueira Correa - - Regina Célia Correa de Souza - Claudemir Marcolino Santos Jeronimo - - Clineu Marcolino dos Santos Jeronimo - - Cleide Marcolino dos Santos Jeronimo - - Claudia Marcolino Santos Jeronimo - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos creditórios e outro -
Vistos.
Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM.
Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E.
Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal.
Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:03
Decisão - Conferência - Regularização
-
04/05/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 02:16
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:56
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
11/03/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 08:31
Mudança de Magistrado
-
22/01/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 08:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/09/2023 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 14:11
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
05/09/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 09:43
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:07
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
23/05/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:36
Remetido ao DJE para Republicação
-
10/03/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
18/12/2022 04:53
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 11:28
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
23/07/2022 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 15:10
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
28/03/2022 17:12
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 19:08
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
07/03/2022 16:58
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 18:57
Conclusos para decisão
-
26/02/2022 01:49
Suspensão do Prazo
-
25/02/2022 14:29
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 04:08
Suspensão do Prazo
-
08/03/2021 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2021 22:17
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2021 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2021 12:14
Juntada de Mandado
-
05/02/2021 12:14
Expedição de Mandado.
-
27/12/2020 20:44
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2020 17:42
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
09/12/2020 10:55
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
24/10/2020 23:06
Suspensão do Prazo
-
05/07/2020 19:29
Suspensão do Prazo
-
06/06/2020 02:25
Suspensão do Prazo
-
14/04/2020 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2020 02:08
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 02:07
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 02:04
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2020 17:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/04/2020 17:23
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2020 17:23
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2020 17:23
Expedição de Mandado.
-
29/03/2020 23:46
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 22:00
Suspensão do Prazo
-
22/02/2020 01:10
Suspensão do Prazo
-
18/02/2020 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 21:53
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 18:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2020 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2020 14:27
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
18/12/2019 10:12
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 10:26
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 10:22
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 21:29
Suspensão do Prazo
-
30/08/2019 01:18
Suspensão do Prazo
-
03/08/2019 21:25
Suspensão do Prazo
-
29/04/2019 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2019 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2019 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2019 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2019 18:43
Expedição de Ofício.
-
27/03/2019 15:56
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2019 18:01
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
03/03/2019 03:03
Suspensão do Prazo
-
25/12/2018 06:06
Suspensão do Prazo
-
04/12/2018 14:44
Conclusos para despacho
-
04/12/2018 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2018 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2018 18:42
Decisão
-
01/11/2018 13:03
Conclusos para decisão
-
26/10/2018 23:04
Suspensão do Prazo
-
25/09/2018 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2018 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2018 14:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2018 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2018 10:56
Decisão
-
16/08/2018 14:06
Conclusos para decisão
-
15/06/2018 23:22
Suspensão do Prazo
-
01/08/2017 13:03
Expedição de Certidão.
-
05/06/2017 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2017 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2017 17:51
Decisão
-
01/06/2017 13:11
Conclusos para decisão
-
30/05/2017 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2017 15:38
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
24/03/2017 12:13
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
13/03/2017 18:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2017 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2017 16:22
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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07/03/2017 15:58
Conclusos para decisão
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13/02/2017 14:27
Juntada de Outros documentos
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13/02/2017 14:27
Juntada de Outros documentos
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13/02/2017 14:26
Juntada de Outros documentos
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13/02/2017 14:26
Juntada de Outros documentos
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13/02/2017 14:26
Juntada de Outros documentos
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13/02/2017 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2017 14:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2018
Ultima Atualização
12/09/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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