17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000047-09.2025.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apte/Apda: Josilene Regina Munhoz - Apdo/Apte: Banco Pan S/A -

Vistos.

Trata-se de ação cominatória c.c. indenização por danos morais promovida pela autora que busca a retirada de indevido gravame existente sobre automóvel por ela adquirido e a condenação do réu no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

A ação foi julgada parcialmente procedente, determinado ao réu que promova a baixa do gravame, sob pena de multa.

O réu foi condenado no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Ambas as partes se insurgiram.

A autora visa a integral procedência de suas pretensões e o réu busca a improcedência da ação.

O preparo recolhido pela autora no valor de R$ 200,00 (fls. 203/204) é insuficiente.

No caso, o preparo deve ter por base de cálculo o proveito econômico por ela buscado no recurso.

Ela postula a majoração da indenização por danos morais para R$ 20.000,00.

Deduzindo o valor da condenação, tem-se que o proveito econômico perseguido pela autora é de R$ 15.000,00.

Tomando-se por base a referida quantia, o valor atualizado do preparo do recurso da autora é de R$ 616,78.

Por isso, ela fica intimada para providenciar o recolhimento da diferença no valor de R$ 416,78, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §2º do CPC.

Por pertinente, observe-se que houve equívoco na certidão de fls. 242.

Os cálculos da serventia foram realizados sobre a quantia de R$ 5.000,00 e não sobre o proveito econômico buscado que, como mencionado, é de R$ 15.000,00.

Anote-se ainda que o preparo recolhido pelo réu foi recolhido corretamente, conforme certificado a fls. 241.

Aguarde-se.

Após decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, tornem cls.

Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Josefa Silvana Sales Peduto (OAB: 151859/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
19/05/2025 18:55

Contrarrazões Juntada
13/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:40

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 12:36

Apelação/Razões Juntada
25/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 16:54

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:59

Remetido ao DJE
02/04/2025 15:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:09

Conclusos para Sentença
31/03/2025 10:55

Petição Juntada
28/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:26

Especificação de Provas Juntada
26/03/2025 17:20

Réplica Juntada
07/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:42

Remetido ao DJE
06/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 16:55

Petição Juntada
28/02/2025 10:25

Contestação Juntada
19/02/2025 12:08

Pedido de Habilitação Juntado
08/02/2025 07:03

AR Positivo Juntado
28/01/2025 16:00

Documento Juntado
28/01/2025 16:00

Documento Juntado
28/01/2025 06:01

Certidão Juntada
27/01/2025 16:03

Carta Expedida
15/01/2025 17:55

Petição Juntada
14/01/2025 10:04

Documento Juntado
14/01/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:45

Remetido ao DJE
13/01/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:48

Remetido ao DJE
09/01/2025 15:01

Ofício Expedido
09/01/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:49

Remetido ao DJE
08/01/2025 10:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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