TJSP - 0413947-88.1986.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0413947-88.1986.8.26.0053 (053.86.413947-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Olindo Marrara - - Pedro Fernandes Botelho - - Antonio Lopes ( cedente) - - Pedro Luiz Cianciuli - - Dirceu Nobre ( falecido) - - Agustinho Campos - - Laurentius Schotten - - Apparecido Cossa Vieira - - Mauricio Killner (CEDENTE) - - Carlos Scalzo Filho (Cedente) - - Elizeu Caparro ( FALECIDO) e outros - Cristiane Innocenti Dotto - Lucia Donizetti Dotto Dias e outros - RODOMURO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - - - 3K - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire (cedentes: sucessores de João Virgílio Martins Santos) e outros - Valéria Marques Pereira Ramos e outros e outros - Maysa Schoeler Maldonado (Cessionária) e outros - Walter Variz (maior de 80 anos) e outros - BENTOMAR INDUSTRIA E COMERTCIO DE MINERIOS LTDA. (CESSIONÁRIA) e outros - Helio Ricoy Camargo Filho (herdeiro(a) de Therezinha de Jesus Rodrigues Camargo) - - Maria Teresinha Camargo de Collo (herdeiro(a) de Therezinha de Jesus Rodrigues Camargo) - - Celia Teresinha Camargo Tuma (herdeiro(a) de Therezinha de Jesus Rodrigues Camargo) - - José Eduardo Rodrigues Camargo (herdeiro(a) de Therezinha de Jesus Rodrigues Camargo) - - Ana Paula Borelli Matsumoto (herdeiro(a) de Irineu Borelli) - - Maria Cristina Borelli Leone (herdeiro(a) de Irineu Borelli) - - Aristildes Fernandes Botelho Jr. (Herdeiro de Pedro F.
Botelho) e outros - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. - - Sonia Franco do Amaral da Silva Prado (herdeira de Julio Franco do Amaral) e outros - (falecida)Elizabeth Roso e Orso (herdeiro(a) de Mary Ferreira Roso) - - Wilma Ladeira Ferreira Roso (herdeiro(a) de Mary Ferreira Roso) - - Valeria Cristina Granato de sousa HERDEIRA DE Umberto Granato neto - - Mauricio Galli representando Espólio de Haydée Corazza Galli e outros - HELENA HAYDÉE GALLI MONTENEGRO - - LUIZ RICARDO GALLI - - Henriqueta Corazza Galli - - Cristiane Innocenti Dotto e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Tecnoperfil - - Vitapelli Ltda. - - Pelzer System Ltda - - RMVM Consultoria Empresarial Ltda - - SUPERMERCADOS MIAMI LTDA.
EPP - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - BINOTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO - - AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LDA. - - Transit do Brasil S/A (Cessionária) - - Patrus Transportes urgentes Ltda. (cedente: Iamato Komatsu) - - Nexlux Luminarias Ltda - - Viper Assets Administração e Participações Ltda - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Empresa de Transportes Pajuçara LTDA. (Cessão de Crédito de Elisa Elgelberg Campos) - - RTK INDUSTRIA DE FIOS LELETRICOS LTDA - - Cessionario Patrus Transportes Urgentes Ltda( Cedente Iamato Komatsu) e outros - Keyworld Embalagens Ltda - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA.(Cessionário) - Cedente: Neusa Floresti - - ABM Logistica Ltda - - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda ( Cedente: Maria Estellita Limp Malta ) - - cessionário - 3K - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - cedente Lydia Rodrigues Lemes - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda. (cessionária) - - Infoco Distribuidora e Logistica Ltda (cessionária dos herdeiros de Elza Maria Biagioni Bonetti) - - Jose Geraldo Neves Junior - - Transportes Toniato Ltda (cessionário 29,602698%) - - Vitapelli Ltda. (cessionária) e outros - Para fins de intimação (excluir depois) - - Walma Industria e Comercio Ltda - - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA. - - Cessionario: Bentomar Indústria e Comércio Ltda. - - METALÚRGICA REALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Cedente: Neusa Alcover Breves de Menezes) - - ADNAN ABDUL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - SUPERMERCADO MIAMI e outros - VISTOS 1.
Fls.12581/12582: Trata-se de requerimento de levantamento de valores formulado por ZTE DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, informando que firmou acordo com a cessionária Transit do Brasil Ltda na Ação de Execução de Título Extrajudicial sob n° 0216561-29-2011.8.26.0100, para receber seu crédito através de precatórios e que o acordo em questão abarcou o crédito de Dirceu Nobre, cedido à Transit do Brasil Ltda nas fls.10879/10883 destes autos e retido nas fls.11160/11164.
Juntou documentos nas fls.11165/12456.
Intimada a Transit do Brasil Ltda para manifestação nas fls.12504/12507, permaneceu silente.
Em que pese a ausência de manifestação da Transit do Brasil Ltda, indefiro o requerimento de levantamento de valores pela cessionária ZTE DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, posto que o acordo mencionado não foi homologado por este juízo, tampouco este juízo tem competência para análise da validade dos inúmeros documentos juntados aos presentes autos (fls.11165/12456).
Sem prejuízo, poderá a cessionária postular pela transferência dos valores mencionados ao juízo da execução que homologou o acordo, através de decisão do referido juízo.
Determino, em consequência, que 80% do crédito de Dirceu Nobre cedido à Transit do Brasil Ltda permaneça retido nos autos. 2.
Fls.12586/12592: Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo ESPÓLIO DE THEODOSIO PIRES PEREIRA DA SILVA e OUTROS em face da decisão de fls. 12527-12528, alegando obscuridade e contradição na decisão embargada.
Os embargantes sustentam que a decisão apresenta vícios ao: (i) indeferir o pedido de levantamento de honorários contratuais do Espólio, exigindo informações sobre inventário, quando já havia reconhecimento anterior do direito aos honorários advocatícios; (ii) confundir o depósito final em favor de Elisa Englerberg com o depósito preferencial; e (iii) não se manifestar sobre precedentes jurisprudenciais aplicáveis à espécie.
Alegam que o Dr.
Theodósio Pires Pereira da Silva e demais patronos originários juntaram procurações com poderes para receber e dar quitação, posteriormente substabelecidos aos advogados da sociedade Camargo Viana.
Com o falecimento do Dr.
Theodósio, foi informado que o Espólio e o escritório são titulares de 30% do valor do precatório (10% de honorários sucumbenciais e 20% contratuais), tendo sido reservados tais valores por decisões anteriores.
Quanto ao inventário, sustentam que todos os herdeiros já se habilitaram nos autos, sendo desnecessária a abertura formal de inventário para o levantamento, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do TJSP e STJ.
Relativamente ao depósito de Elisa Engelberg Campos, esclarecem que se referem ao depósito prioritário de fls. 5140/5142, cujo valor integral permanece em conta judicial, sendo distintos dos depósitos mencionados na certidão de fls. 11161.
Analisados os argumentos, verifico que os embargos merecem acolhimento.
Com efeito, a decisão embargada apresenta obscuridade quanto aos requisitos para levantamento dos honorários contratuais, uma vez que decisões anteriores já reconheceram o direito do Espólio aos honorários advocatícios (fls. 3516, 8303), tendo sido inclusive reservados os valores correspondentes.
Inclusive, observo que nas fls.3380 foi acostada procuração outorgada pelo referido espólio, com poderes para receber e dar quitação.
No tocante ao depósito de Elisa Engelberg Campos, verifica-se efetivamente confusão na decisão embargada entre o depósito final (parcialmente levantado) e o depósito prioritário de fls. 5142, sobre o qual incidem os honorários contratuais pleiteados.
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando as obscuridades e contradições apontadas, DEFERIR o levantamento dos honorários contratuais de 20% incidentes sobre os depósitos prioritários de Laurentins Schotten (fls. 5578) e Elisa Engelberg Campos (fls. 5142, retido nas fls.11162), em favor do Espólio de Theodósio Pires Pereira da Silva, conforme procuração de fls.3380 e formulários de MLE de fls.12518/12519.
Expeça-se os competentes mandado de levantamento. 3.
Fls.1595/12596: Cumpra-se o item VII, da decisão de fls.12504/12507. 4.
Fls.12598/12602: Indefiro o requerimento de transferência de valores ao juízo da execução fiscal, autos 0502802-56.0089.8.26.0014.
Conforme consta do ofício de fls.11086, houve determinação de levantamento da penhora, pelo juízo competente (Vara das Execuções Fiscais Estaduais, autos 0502802-56.0089.8.26.0014).
Outrossim, quando ao crédito da cessionária Bentomar reporto-me à decisão de fls.10879/10883, item 16.
Informe a cessionária se ainda encontra em recuperação judicial, em 10 dias.
Em caso negativo, deverá demonstrar o seu encerramento.
Em caso positivo, transfiram-se os valores para o referido juízo, conforme decisão de fls.10879/10883, item 16. 5.
Fls.12613: Observo que em relação ao crédito da herdeira Maria Helena Schotten Marchese, o mandado de levantamento foi expedido, conforme decisão de fls.11118/11120.
Contudo, nas fls.12580 foi certificado que o valor encontra-se retido.
Assim, cumpra-se o item 1, da decisão de fls.11118/11120, expedindo-se novo MLE, conforme formulário de fls.12614/12615.
Intimem-se. - ADV: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), LEONARDO BLANCO REIS DOS SANTOS (OAB 184404/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), PAULA RAGO FALLER (OAB 182861/SP), CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PAULA RAGO FALLER (OAB 182861/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), RAFAEL MENDES DE LIMA (OAB 247836/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), 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PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 123624/SP), TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 122397/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), 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BOLDO (OAB 266750/SP), ARIADINE DZIURA BOLDO (OAB 266750/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), RAFAEL FERNANDES GRANATO (OAB 271072/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ANGELO ROBERTO ZAMBON (OAB 91913/SP), ANGELO ROBERTO ZAMBON (OAB 91913/SP), MAURICIO PESSOA (OAB 90408/SP), SILVIA APARECIDA SALVIATO (OAB 84305/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), VERA LUCIA CASTILHO AUTRAN RIBEIRO (OAB 74336/SP), MARIA THEREZA DA SILVA LANDULFO (OAB 69903/SP), MARIA THEREZA DA SILVA LANDULFO (OAB 69903/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO 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21/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:25
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
19/08/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 00:15
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0413947-88.1986.8.26.0053 (053.86.413947-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Olindo Marrara - - Pedro Fernandes Botelho - - Antonio Lopes ( cedente) - - Pedro Luiz Cianciuli - - Dirceu Nobre ( falecido) - - Agustinho Campos - - Laurentius Schotten - - Apparecido Cossa Vieira - - Mauricio Killner (CEDENTE) - - Carlos Scalzo Filho (Cedente) - - Elizeu Caparro ( FALECIDO) e outros - Cristiane Innocenti Dotto - Lucia Donizetti Dotto Dias e outros - RODOMURO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - - - 3K - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire (cedentes: sucessores de João Virgílio Martins Santos) e outros - Valéria Marques Pereira Ramos e outros e outros - Maysa Schoeler Maldonado (Cessionária) e outros - Walter Variz (maior de 80 anos) e outros - BENTOMAR INDUSTRIA E COMERTCIO DE MINERIOS LTDA. (CESSIONÁRIA) e outros - Helio Ricoy Camargo Filho (herdeiro(a) de Therezinha de Jesus Rodrigues Camargo) - - Maria Teresinha Camargo de Collo (herdeiro(a) de Therezinha de Jesus Rodrigues Camargo) - - Celia Teresinha Camargo Tuma (herdeiro(a) de Therezinha de Jesus Rodrigues Camargo) - - José Eduardo Rodrigues Camargo (herdeiro(a) de Therezinha de Jesus Rodrigues Camargo) - - Ana Paula Borelli Matsumoto (herdeiro(a) de Irineu Borelli) - - Maria Cristina Borelli Leone (herdeiro(a) de Irineu Borelli) - - Aristildes Fernandes Botelho Jr. (Herdeiro de Pedro F.
Botelho) e outros - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. - - Sonia Franco do Amaral da Silva Prado (herdeira de Julio Franco do Amaral) e outros - Elizabeth Roso e Orso (herdeiro(a) de Mary Ferreira Roso) - - Wilma Ladeira Ferreira Roso (herdeiro(a) de Mary Ferreira Roso) - - Valeria Cristina Granato de sousa HERDEIRA DE Umberto Granato neto - - Mauricio Galli representando Espólio de Haydée Corazza Galli e outros - HELENA HAYDÉE GALLI MONTENEGRO - - LUIZ RICARDO GALLI - - Henriqueta Corazza Galli - - Cristiane Innocenti Dotto e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Tecnoperfil - - Vitapelli Ltda. - - Pelzer System Ltda - - RMVM Consultoria Empresarial Ltda - - SUPERMERCADOS MIAMI LTDA.
EPP - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - BINOTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO - - AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LDA. - - Transit do Brasil S/A (Cessionária) - - Patrus Transportes urgentes Ltda. (cedente: Iamato Komatsu) - - Nexlux Luminarias Ltda - - Viper Assets Administração e Participações Ltda - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Empresa de Transportes Pajuçara LTDA. (Cessão de Crédito de Elisa Elgelberg Campos) - - RTK INDUSTRIA DE FIOS LELETRICOS LTDA - - Cessionario Patrus Transportes Urgentes Ltda( Cedente Iamato Komatsu) e outros - Keyworld Embalagens Ltda - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA.(Cessionário) - Cedente: Neusa Floresti - - ABM Logistica Ltda - - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda ( Cedente: Maria Estellita Limp Malta ) - - cessionário - 3K - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - cedente Lydia Rodrigues Lemes - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda. (cessionária) - - Infoco Distribuidora e Logistica Ltda (cessionária dos herdeiros de Elza Maria Biagioni Bonetti) - - Jose Geraldo Neves Junior - - Transportes Toniato Ltda (cessionário 29,602698%) - - Vitapelli Ltda. (cessionária) e outros - Para fins de intimação (excluir depois) - - Walma Industria e Comercio Ltda - - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA. - - Cessionario: Bentomar Indústria e Comércio Ltda. - - METALÚRGICA REALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Cedente: Neusa Alcover Breves de Menezes) - - ADNAN ABDUL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - SUPERMERCADO MIAMI e outros - VISTOS 1.
Fls.12514/12515: 1.1 Indefiro o levantamento de valores pelo espólio de Theodosio Pires Pereira da Silva.
Considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. 1.2 Quanto ao requerimento de levantamento dos honorários contratuais incidentes sobre o depósito de fls. 5140/5142, informe o patrono o percentual que pretende levantar e a qual credor originário diz respeito, acostando aos autos contrato de honorários e/ou procuração outorgada pelo referido credor em seu favor. 1.3 No que diz respeito à coautora Elisa Englerberg, indefiro o requerimento de levantamento de valores.
Isto porque, a decisão de fls.10879/10883, item 12 consignou a anotação da cessão de 52,462628% do seu crédito em favor da cessionária METALÚRGICA REALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e a certidão de fls.11161 demonstra que somente ainda há retido 54,46% do total. 2.
Fls. 12520.
Ciente.
Anote-se o falecimento de Elizabeth Roso e Orso, sucessora de Mary Ferreira Orso, cuja habilitação ocorreu no item 02, da decisão de fls.10640/10649.
Anoto: cessão de crédito noticiada nos autos, envolvendo parte dos sucessores de Mary Ferreira Orso, inclusive Elizabeth Roso e Orso, nas fls.11010/11011. 3.
Fls.12523/12526: Conforme consta da decisão de fls. 4827, item 07, posteriormente reiterada, sem que haja notícias da interposição de recursos em face de quaisquer delas, determinou-se que o crédito de Gumercindo Fonsechi permanecesse retido nos autos, até que fosse resolvida nas vias ordinárias a controvérsia existente entre Binotto S/A Logística e Marcpelzer Plásticos LTDA.
Assim, intime-se a cessionária Marcpelzer Plásticos LTDA, para que inform,e se houve ação própria para discutir tal situação, sob pena de, tendo em vista o período considerável de tempo transcorrido desde as decisões mencionadas, ser homologada a recessão em favor de Binotto S/A Logística, especialmente porque, como já mencionado, poderá eventualmente valer-se das vias próprias para cobrança do seu crédito.
Intimem-se. - ADV: MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), LUCIANA SIMMONDS DE ALMEIDA (OAB 299671/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ARIADINE DZIURA BOLDO (OAB 266750/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ARIADINE DZIURA BOLDO (OAB 266750/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), RAFAEL FERNANDES GRANATO (OAB 271072/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), ISABELLA RIBEIRO IANNACONI (OAB 416747/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), LEONARDO MENCARONI PERIA (OAB 403743/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), THAINÁ DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 427834/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), LETÍCIA ACHILLES SHIGEMATSU (OAB 432398/SP), FERNANDES E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9917/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), BEATRIZ HOMEM DE MELLO BIANCHI (OAB 319124/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), LAERTE PASSARIELLO NETO (OAB 344515/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANA CELIA DOHO MARTINS TEIXEIRA (OAB 126364/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS 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SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), CELSO RICARDO FARANDI (OAB 163565/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 167215/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), GINO KAMMER (OAB 38900/SP), CEZAR AUGUSTO DE MORAES FORJAZ (OAB 28554/SP), MAURICIO PESSOA (OAB 90408/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ANGELO ROBERTO ZAMBON (OAB 91913/SP), ANGELO ROBERTO ZAMBON (OAB 91913/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), SILVIA APARECIDA SALVIATO (OAB 84305/SP), VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP), VERA LUCIA CASTILHO AUTRAN RIBEIRO (OAB 74336/SP), MARIA THEREZA DA SILVA LANDULFO (OAB 69903/SP), MARIA THEREZA DA SILVA LANDULFO (OAB 69903/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), WAGNER PEREIRA PRAZERES (OAB 208305/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), LUCIANO CUSTÓDIO TEIXEIRA (OAB 201165/SP), MARCIO BASTIGLIA (OAB 207559/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), MARCELO DUCHOVNI SILVA (OAB 253364/SP), WAGNER PEREIRA PRAZERES (OAB 208305/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), FÁBIO AUGUSTO CORNAZZANI SALES (OAB 212534/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), RAFAEL MENDES DE LIMA (OAB 247836/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:45
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
02/06/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
01/06/2025 03:31
Suspensão do Prazo
-
15/05/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 20:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
30/11/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 19:24
Deferido o Pedido
-
30/11/2024 19:23
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 19:23
Deferido o Pedido
-
22/11/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 13:13
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 15:51
Deferido o Pedido
-
12/05/2024 03:14
Suspensão do Prazo
-
25/04/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 09:56
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 03:14
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 12:08
Deferido o Pedido
-
11/03/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 11:16
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:14
Deferido o Pedido
-
22/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 10:08
Expedição de Mandado.
-
09/06/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 13:09
Ato ordinatório
-
03/04/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 11:20
Deferido o Pedido
-
21/03/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2022 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2022 01:28
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/04/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
07/04/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 13:36
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 13:30
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2021 04:27
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 17:04
Decisão
-
25/10/2021 17:22
Juntada de Ofício
-
25/10/2021 17:21
Juntada de Ofício
-
22/10/2021 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 13:11
Proferido Despacho
-
19/07/2021 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 14:11
Expedição de Ofício.
-
28/06/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 23:43
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 18:35
Decisão
-
13/01/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 17:51
Expedição de Ofício.
-
26/11/2020 16:05
Proferido Despacho
-
26/11/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 14:49
Recebidos os autos do Advogado
-
26/11/2020 14:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/10/2020 13:46
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 21:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 13:51
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 16:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2020 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2020 14:06
Decisão
-
27/08/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 14:22
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
16/03/2020 14:17
Expedição de Ofício.
-
10/03/2020 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2020 16:50
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2020 19:23
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 11:41
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 11:41
Ato ordinatório
-
29/01/2020 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 13:29
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2020 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2020 13:52
Decisão
-
10/01/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 13:48
Decisão
-
06/12/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2019 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 14:22
Recebidos os autos do Advogado
-
16/10/2019 11:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/10/2019 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2019 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2019 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2019 16:36
Expedição de Mandado.
-
26/09/2019 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2019 17:00
Decisão
-
20/09/2019 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2019 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2019 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 16:03
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 12:13
Ato ordinatório
-
12/08/2019 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 09:24
Expedição de Certidão.
-
03/08/2019 18:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2019 16:10
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 16:10
Decisão
-
17/07/2019 18:52
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 15:13
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 15:12
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2019 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2019 13:53
Expedição de Ofício.
-
18/03/2019 13:53
Expedição de Mandado.
-
15/03/2019 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2019 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2019 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2019 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2018 12:46
Decisão
-
04/12/2018 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2018 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 10:41
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 10:40
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 17:01
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
16/10/2018 10:40
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
11/10/2018 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2018 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2018 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2018 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2018 15:34
Expedição de Ofício.
-
09/10/2018 15:27
Expedição de Ofício.
-
02/10/2018 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2018 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2018 09:57
Decisão
-
24/09/2018 11:23
Conclusos para decisão
-
23/08/2018 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 16:52
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 16:25
Remetidos os Autos à Minuta
-
06/08/2018 16:22
Expedição de Certidão.
-
03/08/2018 12:44
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 16:29
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 16:26
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 16:25
Recebidos os autos do Advogado
-
01/08/2018 13:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/07/2018 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 16:11
Recebidos os autos do Advogado
-
30/07/2018 15:18
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/07/2018 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2018 16:33
Recebidos os autos do Advogado
-
20/07/2018 15:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/07/2018 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2018 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2018 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2018 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2018 12:00
Ato ordinatório
-
05/07/2018 14:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/06/2018 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2018 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2018 13:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
07/06/2018 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2018 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2018 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2018 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2018 11:30
Decisão
-
22/05/2018 14:11
Conclusos para decisão
-
18/05/2018 17:47
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 14:19
Expedição de Ofício.
-
03/05/2018 10:25
Expedição de Mandado.
-
24/04/2018 11:31
Expedição de Mandado.
-
23/04/2018 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2018 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 10:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2018 19:15
Decisão
-
09/02/2018 12:35
Conclusos para decisão
-
23/01/2018 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2018 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2018 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2018 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2018 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2018 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2017 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2017 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2017 12:47
Ato ordinatório
-
02/11/2017 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2017 13:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/10/2017 16:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
17/10/2017 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2017 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2017 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 16:22
Decisão
-
22/09/2017 15:54
Expedição de Mandado.
-
19/09/2017 19:11
Decisão
-
18/09/2017 16:47
Conclusos para decisão
-
18/09/2017 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2017 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2017 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2017 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2017 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2017 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2017 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2017 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2017 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2017 13:57
Ato ordinatório
-
01/09/2017 16:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/08/2017 12:14
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
01/08/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2017 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2017 13:59
Decisão
-
01/06/2017 11:35
Decisão
-
29/05/2017 14:44
Conclusos para decisão
-
26/05/2017 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2017 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2017 17:49
Expedição de Certidão.
-
24/01/2017 16:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/01/2017 20:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
13/01/2017 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2017 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2016 18:02
Decisão
-
06/12/2016 15:40
Recebidos os autos do Advogado
-
25/11/2016 18:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/11/2016 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2016 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2016 19:10
Decisão
-
28/10/2016 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2016 14:41
Conclusos para decisão
-
24/10/2016 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2016 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2016 16:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/10/2016 12:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
05/10/2016 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2016 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2016 11:13
Expedição de Certidão.
-
15/09/2016 11:59
Decisão
-
13/09/2016 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2016 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2016 12:08
Conclusos para decisão
-
05/07/2016 11:03
Recebidos os autos do Advogado
-
05/07/2016 10:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/07/2016 16:45
Recebidos os autos do Advogado
-
01/07/2016 15:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/06/2016 17:21
Recebidos os autos do Advogado
-
28/06/2016 17:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/06/2016 16:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/06/2016 12:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
01/06/2016 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2016 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2016 15:26
Decisão
-
06/05/2016 10:05
Conclusos para decisão
-
18/12/2015 15:46
Expedição de Certidão.
-
24/11/2015 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2015 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2015 11:17
Decisão
-
17/11/2015 15:21
Conclusos para decisão
-
17/11/2015 15:10
Conclusos para decisão
-
03/11/2015 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2015 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2015 16:52
Expedição de Mandado.
-
31/08/2015 16:07
Decisão
-
28/08/2015 16:50
Conclusos para decisão
-
19/08/2015 12:54
Expedição de Certidão.
-
04/08/2015 17:11
Expedição de Certidão.
-
28/05/2015 16:14
Expedição de Mandado.
-
28/05/2015 13:56
Decisão
-
22/05/2015 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2015 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2015 17:30
Ato ordinatório
-
14/05/2015 14:57
Recebidos os autos do Advogado
-
09/05/2015 12:56
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
08/05/2015 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2015 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2015 16:55
Decisão
-
16/04/2015 16:59
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 17:04
Decisão
-
12/02/2015 12:59
Conclusos para decisão
-
10/02/2015 17:05
Expedição de Certidão.
-
11/12/2014 15:36
Expedição de Certidão.
-
19/11/2014 17:10
Expedição de Mandado.
-
20/10/2014 18:18
Decisão
-
15/10/2014 16:38
Conclusos para decisão
-
07/10/2014 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2014 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2014 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2014 20:00
Ato ordinatório
-
18/07/2014 13:15
Expedição de Certidão.
-
03/07/2014 14:36
Recebidos os autos do Advogado
-
24/06/2014 15:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
23/06/2014 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2014 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2014 15:50
Expedição de Mandado.
-
16/05/2014 16:39
Decisão
-
04/02/2014 15:51
Recebidos os autos do Advogado
-
04/02/2014 15:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/01/2014 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2014 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2014 15:08
Ato ordinatório
-
14/01/2014 15:19
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
13/01/2014 16:48
Decisão
-
01/11/2013 18:57
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
31/10/2013 14:59
Decisão
-
02/09/2013 11:07
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
13/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
29/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2013 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
29/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
23/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
10/05/2013 00:00
Decisão
-
17/04/2013 00:00
Decisão
-
30/03/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
30/03/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/03/2013 00:00
Decisão
-
01/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
18/01/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
17/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
13/12/2012 00:00
Decisão
-
19/11/2012 00:00
Decisão
-
19/11/2012 00:00
Decisão
-
22/08/2012 00:00
Proferido Despacho
-
20/06/2012 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
06/06/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
24/02/2012 00:00
Decisão
-
24/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
18/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
16/08/2011 00:00
Decisão
-
16/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
12/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
21/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
17/02/2011 00:00
Decisão
-
17/02/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
14/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
26/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
09/11/2010 00:00
Decisão
-
05/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
05/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
05/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
22/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/06/2010 00:00
Decisão
-
02/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/02/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
29/10/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
15/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
09/10/2009 00:00
Aguardando Precatório
-
09/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
08/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
15/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
14/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
05/01/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
22/07/1986 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2006
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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