18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9055379-55.2009.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: Banco do Brasil S/A - Interessado: Antonio Cavallari (Justiça Gratuita) - Apelada: Cristina Aparecida Berlarmino Cavallari (Justiça Gratuita) - Apelada: Aparecida de Fátima Belarmino Cavallari (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Reginaldo Belarmino Cavallari (Justiça Gratuita) - Apelado: Valdinei Belarmino Cavallari (Justiça Gratuita) - Apelado: Marinete Belarmino Cavallari (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Diante do pedido formulado às fls. 214/215 e da certidão de óbito às fls. 216/217, defiro a substituição processual de ANTONIO CAVALLARI, apelado, por seus herdeiros: MARINETE BELARMINO CAVALLARI, brasileira, viúva, Aposentada, portador do RG n.º 13.976.282-SSP/SP e do CPF n.º *97.***.*11-94, residente e domiciliado na rua Primavera, 98, Jardim Primavera, na cidade de Presidente Venceslau (SP); CRISTINA APARECIDA BELARMINO CAVALLARI, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG. n.º. 21.287.750-SSP/SP e CPF n.º *69.***.*91-52, residente na Rua Antonio Marinho, 950, na cidade de Presidente Venceslau (SP); ANTONIO REGINALDO BELARMINO CAVALLARI, brasileiro, casado, portador do RG. n.º. 26.531.139-1-SSP/SP e CPF n.º *64.***.*99-26, residente na Rua Primavera, 98, na cidade de Presidente Venceslau (SP); APARECIDA DE FATIMA BELARMINO CAVALLARI, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora do RG. n.º. 23.990.105-8-SSP/SP e CPF n.º *28.***.*30-32, residente na Rua Antonio Marinho, 950, na cidade de Presidente Venceslau (SP) e, VALDINEI BELARMINO CAVALLARI, brasileiro, casado, portador do RG. n.º. 32.030.689-6-SSP/SP e CPF n.º *84.***.*22-73 residente e domiciliado à Rua Primavera, 98, na cidade de Presidente Venceslau (SP).

Assim, deverá a z.

Serventia promover à regularização da distribuição processual em relação à parte, ficando eventual crédito que for reconhecido em seu favor de titularidade do substituto, ou dos herdeiros se for realizada a partilha.

Ainda, promova a z.

Serventia as anotações dos patronos da parte apelada, conforme procurações de fls. 218, 220, 222, 224 e 226.

Outrossim, comprovada a hipossuficiência financeira dos herdeiros, conforme documentos de fls. 238/490, portanto, defiro os benefícios da justiça gratuíta a MARINETE BELARMINO CAVALLARI, CRISTINA APARECIDA BELARMINO CAVALLARI, ANTONIO REGINALDO BELARMINO CAVALLARI, APARECIDA DE FATIMA BELARMINO CAVALLARI e VALDINEI BELARMINO CAVALLARI.

Anote a z.

Serventia.

Publique-se, para ciência às partes, e cumpra-se o determinado acima.

Após, determino o sobrestamento do recurso de apelação, em razão da decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Dias Toffoli em 2010 sobre os Planos Bresser e Verão e os valores não bloqueados do Plano Collor I, assim como as demais determinações advindas dos Temas 264, 265, 284 e 285, e da ADPF 165, aguarde-se no acervo para julgamento oportuno.

Intimem-se. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Patrícia Pereira Peroni (OAB: 194255/SP) - Miguel Francisco de Oliveira Flora (OAB: 103410/SP) - Marina Moscardi Flora Lima (OAB: 280051/SP) - 3º andar
12/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 17:14

Despacho
06/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 12:49

Prazo
30/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 10:54

Despacho
11/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 16:09

Prazo
20/03/2025 11:11

Ato ordinatório
17/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/09/2024 17:02

Remetidos os Autos para Local Externo
26/09/2024 10:22

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/09/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
16/08/2024 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2023 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2023 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/02/2023 17:29

Conclusos para decisão
15/02/2023 17:25

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
15/02/2023 17:25

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
15/02/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:16

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
15/02/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
19/10/2022 11:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
09/05/2019 12:56

Conclusos para decisão
08/05/2019 14:33

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
08/05/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
07/05/2019 16:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 17:04

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
30/04/2019 17:04

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/08/2018 20:54

Conclusos para decisão
27/07/2016 16:50

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
27/07/2016 16:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
26/07/2016 11:49

Informação
26/07/2016 11:34

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/07/2016 11:34

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
18/09/2012 13:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
18/09/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
18/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
29/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2012 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
06/06/2012 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2012 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2011 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/10/2010 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/03/2009 14:30

Conclusão
17/03/2009 11:01

Distribuído por sorteio
04/03/2009 13:07

Remessa
02/03/2009 13:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2009.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2009

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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