15/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:44

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
23/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0018258-06.2017.8.26.0053 (processo principal 0120742-17.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reynaldo Manzato - - Maria Ozelia Micheletti Momesso - - Maria Terezinha de Almeida Garrido - - Marisa Puntel Gosuen - - Nelson Antonio Fantini - - Nelson Teixeira de Freitas - - Neuza de Almeida Biglia - - Maria Gilza Chohfi - - Rosa Aparecida Aguilar - - Rubens Rigoleto - - Ruth Holtz Franco - - Suely Villalta Lima - - Virginia Mara Lanca Minhoto - - Zeli de Melo Sa Del Fiol - - Nair Tiguca Fukuy Katayama - - Ataides Lopes da Silva - - Altamira Rodrigues Claudino - - Ana Teresa Machado Camara Mattos Pedro - - Angelina Maria Regolin - - Antonio Silveira Garcia - - Benedito Carvalho - - Emilia de Oliveira - - Encarnação Aparecida Aguilar Rigoleto - - João Americo Salzedas - - Leila Maria Cardoso dos Santos Leme - - Maria Clotilde Buzelli e outros - Execução nº 2020/002050

Vistos.

I - Fls. 1767/69: Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de Exequente MARIA CLOTILDE BUZELLI DE SOUZA Anote-se o patrono para fins de intimação da presente decisão (fls. 1770/71).

Tal como constou da decisão de fls. 1762, o processamento do precatório se dará nos incidentes nº 01 e 02, devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico,abstendo-se, portanto, de peticionar no presente Cumprimento de Sentença, que permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção.

Dessa forma, promova os peticionantes a habilitação diretamente no respectivo incidente de precatório.

Ademais, para habilitação, juntem os interessados documentos do formal de partilha do inventário de José de Sampaio Moreira que esclareçam a divisão de quinhões entre os sucessores e sua homologação, assim como que comprovem o encerramento do processo. ratando-se de sucessores falecidos, esclareçam os interessados se os inventários de cada um dos seis espólios encontra-se em andamento.

Nesse caso, será necessário habilitar os seis espólios.

Tratando-se de inventários encerrados, comprovem que o precatório objeto desse feito foi neles partilhado.

Em caso contrário, será necessária a realização de sobrepartilha.

Para habilitação dos sucessores será necessário juntar ou indicar (no respectivo incidente, como mencionado acima) às fls. onde se encontram os seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores (com comprovação de partilha encerrada e que cite o precatório objeto deste incidente): certidão de óbito; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite; cópia do formal de partilha/escritura pública de inventário em que conste a partilha deste precatório, a relação de herdeiros e os respectivos quinhões.

II - Fls. 1772: Diante das informações prestadas pelos Exequentes na petição de fls. 1760/61, inclusive acerca do julgamento definitivo do Tema 810 da Repercussão Geral do STF, intime-se a Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação.

Após, voltem conclusos.

Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
03/06/2025 22:04

Suspensão do Prazo
22/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
20/04/2025 01:56

Expedição de Certidão.
20/04/2025 01:56

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:08

Suspensão do Prazo
26/02/2024 05:06

Suspensão do Prazo
19/12/2023 04:44

Suspensão do Prazo
29/10/2023 00:16

Suspensão do Prazo
23/03/2023 10:36

Mudança de Magistrado
01/03/2023 16:14

Expedição de Mandado.
28/01/2023 08:33

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 00:03

Suspensão do Prazo
16/12/2022 08:19

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 15:13

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/12/2022 11:52

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:16

Expedição de Certidão.
28/10/2022 03:03

Suspensão do Prazo
26/10/2022 16:46

Conclusos para despacho
13/10/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 22:42

Suspensão do Prazo
10/11/2021 13:50

Expedição de Ofício.
10/11/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 11:57

Expedição de Certidão.
21/09/2021 19:23

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 11:38

Expedição de Certidão.
08/09/2021 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 08:18

Expedição de Certidão.
30/07/2021 10:38

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
30/06/2021 15:37

Conclusos para despacho
14/06/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 21:14

Suspensão do Prazo
11/02/2021 13:55

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 12:19

Juntada de Mandado
21/01/2021 12:19

Expedição de Mandado.
07/10/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 17:31

Expedição de Certidão.
16/09/2020 22:40

Expedição de Certidão.
15/09/2020 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2020 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 20:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 17:20

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/08/2020 11:40

Conclusos para decisão
24/08/2020 11:31

Expedição de Certidão.
13/08/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2020 13:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/08/2020 13:57

Reativação do Incidente
04/10/2018 10:26

Baixa Definitiva
04/10/2018 10:26

Arquivado Definitivamente
18/06/2018 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2018 02:04

Suspensão do Prazo
08/05/2018 11:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2018 09:46

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/04/2018 09:26

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
25/04/2018 14:58

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/04/2018 10:54

Conclusos para decisão
25/04/2018 10:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 11:11

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018 16:56

Decisão
14/03/2018 16:26

Conclusos para decisão
27/02/2018 09:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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