TJSP - 0018258-06.2017.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 04:20
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:44
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
23/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0018258-06.2017.8.26.0053 (processo principal 0120742-17.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reynaldo Manzato - - Maria Ozelia Micheletti Momesso - - Maria Terezinha de Almeida Garrido - - Marisa Puntel Gosuen - - Nelson Antonio Fantini - - Nelson Teixeira de Freitas - - Neuza de Almeida Biglia - - Maria Gilza Chohfi - - Rosa Aparecida Aguilar - - Rubens Rigoleto - - Ruth Holtz Franco - - Suely Villalta Lima - - Virginia Mara Lanca Minhoto - - Zeli de Melo Sa Del Fiol - - Nair Tiguca Fukuy Katayama - - Ataides Lopes da Silva - - Altamira Rodrigues Claudino - - Ana Teresa Machado Camara Mattos Pedro - - Angelina Maria Regolin - - Antonio Silveira Garcia - - Benedito Carvalho - - Emilia de Oliveira - - Encarnação Aparecida Aguilar Rigoleto - - João Americo Salzedas - - Leila Maria Cardoso dos Santos Leme - - Maria Clotilde Buzelli e outros - Execução nº 2020/002050
Vistos.
I - Fls. 1767/69: Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de Exequente MARIA CLOTILDE BUZELLI DE SOUZA Anote-se o patrono para fins de intimação da presente decisão (fls. 1770/71).
Tal como constou da decisão de fls. 1762, o processamento do precatório se dará nos incidentes nº 01 e 02, devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico,abstendo-se, portanto, de peticionar no presente Cumprimento de Sentença, que permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção.
Dessa forma, promova os peticionantes a habilitação diretamente no respectivo incidente de precatório.
Ademais, para habilitação, juntem os interessados documentos do formal de partilha do inventário de José de Sampaio Moreira que esclareçam a divisão de quinhões entre os sucessores e sua homologação, assim como que comprovem o encerramento do processo. ratando-se de sucessores falecidos, esclareçam os interessados se os inventários de cada um dos seis espólios encontra-se em andamento.
Nesse caso, será necessário habilitar os seis espólios.
Tratando-se de inventários encerrados, comprovem que o precatório objeto desse feito foi neles partilhado.
Em caso contrário, será necessária a realização de sobrepartilha.
Para habilitação dos sucessores será necessário juntar ou indicar (no respectivo incidente, como mencionado acima) às fls. onde se encontram os seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores (com comprovação de partilha encerrada e que cite o precatório objeto deste incidente): certidão de óbito; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite; cópia do formal de partilha/escritura pública de inventário em que conste a partilha deste precatório, a relação de herdeiros e os respectivos quinhões.
II - Fls. 1772: Diante das informações prestadas pelos Exequentes na petição de fls. 1760/61, inclusive acerca do julgamento definitivo do Tema 810 da Repercussão Geral do STF, intime-se a Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação.
Após, voltem conclusos.
Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP) -
03/06/2025 22:04
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
20/04/2025 01:56
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 01:56
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 01:08
Suspensão do Prazo
-
26/02/2024 05:06
Suspensão do Prazo
-
19/12/2023 04:44
Suspensão do Prazo
-
29/10/2023 00:16
Suspensão do Prazo
-
23/03/2023 10:36
Mudança de Magistrado
-
01/03/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
28/01/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2022 00:03
Suspensão do Prazo
-
16/12/2022 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 15:12
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
14/12/2022 11:52
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 03:03
Suspensão do Prazo
-
26/10/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 22:42
Suspensão do Prazo
-
10/11/2021 13:50
Expedição de Ofício.
-
10/11/2021 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 19:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 08:18
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 10:38
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
30/06/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 21:14
Suspensão do Prazo
-
11/02/2021 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2021 12:19
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 12:19
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 12:19
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 12:19
Juntada de Mandado
-
21/01/2021 12:19
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 22:40
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2020 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2020 18:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2020 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2020 20:44
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 17:20
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
24/08/2020 11:40
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 11:31
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/08/2020 13:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/08/2020 13:57
Reativação do Incidente
-
04/10/2018 10:26
Baixa Definitiva
-
04/10/2018 10:26
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2018 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2018 02:04
Suspensão do Prazo
-
08/05/2018 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2018 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2018 09:46
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
27/04/2018 09:26
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
25/04/2018 14:58
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
25/04/2018 10:54
Conclusos para decisão
-
25/04/2018 10:48
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2018 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2018 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2018 16:56
Decisão
-
14/03/2018 16:26
Conclusos para decisão
-
27/02/2018 09:31
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2020
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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