24/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
18/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
11/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2024 13:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2024 05:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:24

Recebido o recurso
19/03/2024 16:17

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/01/2024 15:22

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:26

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:35

Conclusos para julgamento
13/09/2023 08:50

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2023 14:00

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP) Processo 1045175-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Doroteia Augusto -

Vistos. 1.

Da gratuidade da justiça.

Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado, comprove a parte autora, o seu rendimento mensal mediante a apresentação da última cópia da declaração de imposto de renda e de seus três últimos comprovantes de rendimento. 2.

Demais determinações.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
21/08/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:52

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005570-19.2022.8.26.0344

Luiz Roberto Lucindo da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Josue Dias Peitl

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1001168-08.2022.8.26.0177

Thiago de Carvalho Pradella

Luana Dara Gertrudes Alves

Advogado: Thiago de Carvalho Pradella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1006005-96.2014.8.26.0077

Banco do Brasil S/A

Alexandre Ferreira

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2014 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1001378-52.2023.8.26.0168

Prefeitura Municipal de Dracena

Cristiane Bonzanini Felizardo

Advogado: Marcelo Orpheu Cabral

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1034695-68.2021.8.26.0602

Omni Banco S.A.

Joao Carlos Correa

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2021 07:45

Exibir Processo