17/07/2025 15:17

Situação de Arquivado Administrativamente
17/07/2025 15:17

Processo encaminhado para o Arquivo
30/06/2025 11:17

Prazo
22/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:46

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
11/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2061318-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rita Maria dos Santos - Agravado: Ivan Santos Xavier - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 25/60368 Agravo de Instrumento nº 2061318-76.2025.8.26.0000 Agravante: Rita Maria dos Santos Agravado: Ivan Santos Xavier Juiz de 1ª Instância: Natalia Cristina Torres Antônio Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado

Vistos.

Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão, proferida em Ação de Retificação de Certidão de Óbito, que negou o pedido de gratuidade da justiça formulado pela Autora, concedendo o prazo de 15 dias para a comprovação das custas iniciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Recorre a Autora buscando a reforma da decisão a fim de que concedido o benefício em questão.

Aduz que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais.

Diz que percebe a quantia mensal de R$ 1.742,19 e que possui pouca movimentação em conta bancária, condizente com seus rendimentos.

Assevera que não foram entregues a DIRF dos últimos 5 anos.

Ausentes os pedidos de concessão de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, determinei o processamento do recurso e, em juízo de admissibilidade, determinei à Agravante a apresentação de documentos para fins de análise do benefício da assistência judiciária gratuita pleiteado, conforme permissão do art. 99 § 2º, in fine, do CPC (fls. 59/62).

A Agravante manifestou desistência ao recurso (fls. 65/66). É o relatório.

Decido monocraticamente.

Diante da manifestação da desistência do recurso pela Agravante, entendo que desapareceu o interesse recursal, o que autoriza o julgamento pelo Relator, monocraticamente, na forma do art. 932, III, do CPC.

Isto posto, não conheço do recurso.

Int.

São Paulo, 5 de junho de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Renata Margarida Dias (OAB: 284713/SP) - 4º andar
06/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 11:17

Decisão Monocrática registrada
06/06/2025 11:09

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
02/06/2025 17:51

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:10

Parecer - Prazo - 30 dias
25/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 10:48

Despacho
14/04/2025 18:50

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:49

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 12:25

Prazo
11/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 13:50

Despacho
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio
28/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/02/2025 12:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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