23/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:27

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
17/07/2025 21:34

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003011-86.2025.8.26.0408 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elizeu Gonçalves - Castilho Comércio de Auto Peças Ourinhos Ltda - Me -

Vistos.

Intimada a juntar os documentos descritos na decisão às fls. 44, a impetrante juntou: (i) relatório de Contas e Relacionamentos - CSS (fls. 52/53); (ii) relatório de chaves pix atuais (fls. 70); (iii) extrato da conta final 201-8, do Banco Itaú, no período de fevereiro a maio de de 2025 (fls. 54); (iv) extrato da conta final 079-8, do Banco do Brasil, em nome de terceiro; (v) extrato da conta final 365-5, da Caixa Econômica Federal, no período de janeiro a maio de 2025 (fls. 58/62); (vi) comprovante de saldo do Mercado Pago, sem especificação do período (fls. 63/64); (vii) extrato da conta final 070-0 do Banco Sicredi, no período de janeiro a maio de 2025 (fls. 65); (viii) comprovante não entrega de declaração de IRPF (fls. 67/68).

Os relatórios do sistema Registrato, às fls. 308/309, demonstram que o embargante possui outras contas bancárias, no Itaú Itaucard S.A e no Banco do Brasil S.A, dos quais não foram trazidas informações para os autos.

Embora alegue às fls. 50 que a conta mantida no Banco do Brasil não é própria, e que eventuais movimentações referem-se à auxilio prestado a sua esposa, sugerindo tratar-se de conta conjunta, não há nenhuma prova do alegado.

A ausência dos extratos das contas das demais instituições financeiras com as quais possui relacionamento, impede o Juízo de aferir se a impetrante realiza movimentação financeira compatível com a hipossuficiência declarada.

O não atendimento a ordem judicial é indício de ocultação de rendimentos.

Desta feita, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para os documentos apresentados, juntando corretamente os extratos das contas acima mencionadas, no período determinado na decisão de fls. 44, notadamente da conta mantida junto ao Banco do Brasil, ou prova que se trata de conta conjunta, sob pena de, não o fazendo, presumir-se a ocultação de rendimentos.

Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS DA ROSA (OAB 372224/SP), ISABELA CHRISTINA ARRIETA MASIEIRO (OAB 124883/PR)
12/06/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:17

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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