TJSP - 0031546-16.2020.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0031546-16.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Angela Richena Moreira - GERALDO NUNES DE SOUZA e outros - Para fins de intimação - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 -
VISTOS.
Diante do depósito de fls. 858/863, referente ao IRRF dos honorários contratuais, tendo em vista o alegado às fls. 869/880, manifeste-se a parte executada.
Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos.
Int. - ADV: ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB 241811/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETTO (OAB 65989/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP) -
29/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0031546-16.2020.8.26.0053/17 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Luiza Aprigio Casemiro - Entropee Serviços e Comercio de Material Eletrônico Ltda - VISTOS 1.
Fls. 505: valores do deposito transferidos diretamente para a conta do beneficiário.
Sendo assim, nada a prover. 2.
Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0018692-36.2022.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Luiza Aprigio Casemiro, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019.
Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão.
EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0018692-36.2022.8.26.0500. 3.
Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente.
P.R.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP) -
25/07/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0031546-16.2020.8.26.0053/14 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Isabel dos Santos Duarte - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. - - Para fins de intimação (excluir depois) - Execução nº 2022/005718
Vistos. 1.
Fls. 749/752 e 762: Contata-se que o prazo fixado para que o patrono originário se manifestasse acerca da cessão dos 30% remanescentes do crédito de ISABEL DOS SANTOS DUARTE à cessionária ora peticionante, em razão da ausência de qualquer reserva a título de honorários contratuais, transcorreu in albis, configurando, assim, a concordância tácita com o ato, consoante já previsto pela decisão de fls. 754, item 2. 2.
Isto posto, HOMOLOGO a cessão de 30% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ISABEL DOS SANTOS DUARTE (CPF: *15.***.*73-40), em favor da cessionária LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 41.***.***/0001-40), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 580/585, datado de 06/04/2022, protocolado nos autos em 09/01/2023, retificado pelo Termo de Aditamento de fls 722/725, datado de 23/07/2024, protocolado nos atiso em 29/07/2024.
EP 0018760-83.2022.8.26.0500.
Anote-se.
Anote-se os patrono das cessionária, Dr.
Ricardo Innocenti, OAB/SP 36.381, e Dr.
Marco Antônio Innocenti, OAB/SP 130.329, conforme procuração acostada a fl. 579, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 3.
Fls. 760/761: No mais, cumpra a zelosa serventia o quanto já determinado pelo item 2 da decisão de fls. 729/730 e promova a DEVOLUÇÃO DE 100% do valor depositado a título de prioridade (certidão de fls. 728) em favor da exequente originária, ISABEL DOS SANTOS DUARTE, uma vez que tal depósito foi realizado após a credora ceder a integralidade dos seus créditos às cessionárias, as quais, nos termos do artigo 100, §13º, da Constituição Federal, não podem ser por ele beneficiadas.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. - ADV: RICARDO BORTOLOZZI (OAB 38097/PR), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), FAUSTULO MACHADO PEDROSA JUNIOR (OAB 38097/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP) -
21/01/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 09:35
Expedição de Ofício.
-
22/08/2024 09:35
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 10:20
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:42
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
19/04/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 22:28
Suspensão do Prazo
-
19/11/2023 20:57
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 23:09
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 19:11
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 19:11
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:53
Mudança de Magistrado
-
19/07/2023 16:59
Mudança de Magistrado
-
19/07/2023 16:29
Mudança de Magistrado
-
15/07/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 13:47
Ato ordinatório
-
17/01/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 04:59
Suspensão do Prazo
-
04/10/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 10:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/09/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/06/2022 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 12:31
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 06:58
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
21/04/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 09:04
Decisão
-
18/04/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
14/04/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 21:50
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
27/01/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:51
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
26/01/2022 16:50
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
26/01/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 07:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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