15/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0053749-83.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1089598-36.2023.8.26.0100) (processo principal 1089598-36.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Hymara Nogueira Segatti - Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde -

Vistos.

Diante da integral satisfação da obrigação (art. 526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente, conforme formulário de fl. 495, da quantia de R$ 7.258,722.

Destaco que a procuração à Meneses e Settanni Sociedade de Advogados constante do formulário, dispõe poderes para receber valores.

Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do MLE, desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautelas de estilo e as anotações de praxe.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

P.I.C. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
13/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:57

Conclusos para decisão
27/05/2025 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
25/04/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
06/02/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 22:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/01/2025 21:43

Suspensão do Prazo
22/12/2024 18:13

Suspensão do Prazo
12/12/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:53

Recebida a Petição Inicial
07/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 08:58

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:40

Apensado ao processo
31/10/2024 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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