25/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0416810-60.1999.8.26.0053 (053.99.416810-9) - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Sebastiana Fonseca Cabral dos Santos - - Meire Aparecida Rossi e outros (sucessores de Marlene Barraca Rossi) - - Julio César Coelho e oo. (sucessores de Arlete Ferreira Coelho) e outros - Robson Richard Menezes dos Santos ( herdeiro de Eva Maria Menezes dos Santos) - - Daniel dos Santos - - Marcelo dos Santos - - Raquel dos Santos e outro - Municipalidade de Sao Paulo - - Instituto de Previdencia Municipal de S.p. - Iprem e outros - Execução nº 2011/006973 V I S T O S. 1.

Trata-se de pedido de levantamento requerido pelos herdeiros da parte exequente IDATI JUSTINA DE OLIVEIRA(fls. 2661/2670 e 2712/2719), após depósito do precatório. 2.

Defiro o levantamento do depósito judicial de fls. 1216/1224. 2.1 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 2.2 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.3 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta.

Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 2.2, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 2.4 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 3.

Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 4.

Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 5.

Servirá a presente decisão como ofício, a ser remetida ao juízo da 2ª Vara de Família e sucessões do Foro Regional de Itaquera, Comarca da Capital, comunicando no processo de interdição que a interdita RAQUEL DOS SANTOS teve seu crédito levantado diretamente nestes autos pelo curador MARCELO DOS SANTOS. 6.

No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias.

O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 7.

Fls. 2707/2711: Defiro a reexpedição do MLE conforme formulário de fl. 2711; Intime-se. - ADV: LUCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), MARCELLO UCHOA DA VEIGA JUNIOR (OAB 11891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:27

Deferido o Pedido
05/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:58

Deferido o Pedido
24/05/2024 10:37

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 05:15

Suspensão do Prazo
23/01/2024 09:26

Juntada de Petição de parecer
23/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:40

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:08

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
17/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:48

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
20/02/2023 01:40

Expedição de Certidão.
20/02/2023 01:40

Expedição de Certidão.
10/02/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 10:23

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:23

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:23

Deferido o Pedido
05/12/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 00:37

Expedição de Certidão.
21/08/2022 00:36

Expedição de Certidão.
11/08/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 08:16

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:16

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 16:46

Conclusos para decisão
05/07/2022 21:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/04/2022 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/04/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 10:55

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 15:08

Ato ordinatório
18/10/2021 12:42

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 12:50

Ato ordinatório
13/10/2021 14:56

Expedição de Mandado.
06/10/2021 17:05

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 12:39

Expedição de Certidão.
05/10/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2021 11:31

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 18:01

Decisão
04/02/2021 13:02

Conclusos para decisão
14/02/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 12:48

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 12:13

Expedição de Ofício.
11/10/2019 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2019 14:29

Expedição de Mandado.
06/08/2019 11:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 15:32

Decisão
17/07/2019 12:28

Conclusos para decisão
08/10/2018 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2018 09:51

Expedição de Mandado.
03/10/2018 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 10:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 14:47

Decisão
11/08/2018 10:43

Conclusos para decisão
02/04/2018 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 16:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2017 07:47

Expedição de Certidão.
27/10/2017 17:19

Expedição de Mandado.
26/09/2017 13:07

Decisão
23/09/2017 11:54

Conclusos para decisão
19/09/2017 10:51

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017 17:36

Expedição de Mandado.
08/08/2017 15:00

Decisão
07/08/2017 12:14

Conclusos para decisão
24/06/2017 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2017 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2017 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 17:24

Expedição de Certidão.
04/11/2016 11:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2016 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2016 17:21

Expedição de Mandado.
24/10/2016 16:48

Decisão
21/10/2016 15:31

Conclusos para decisão
05/10/2016 17:03

Expedição de Certidão.
30/08/2016 15:53

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2016 13:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/07/2016 10:52

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2016 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2016 10:41

Expedição de Certidão.
18/04/2016 16:57

Expedição de Mandado.
07/04/2016 14:30

Decisão
06/04/2016 14:29

Expedição de Certidão.
06/04/2016 14:28

Expedição de Certidão.
29/02/2016 16:18

Expedição de Mandado.
23/02/2016 20:00

Decisão
24/11/2015 16:10

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2015 16:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/11/2015 10:35

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2015 10:35

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2015 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2015 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2015 16:14

Decisão
22/09/2015 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2015 17:26

Expedição de Mandado.
23/07/2015 18:20

Decisão
03/03/2015 16:02

Recebidos os autos do Advogado
02/03/2015 16:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/02/2015 09:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2015 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2015 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2015 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2014 14:43

Expedição de Certidão.
24/11/2014 14:42

Expedição de Certidão.
24/11/2014 10:11

Expedição de Certidão.
05/11/2014 16:59

Expedição de Mandado.
05/11/2014 13:38

Decisão
13/10/2014 13:25

Decisão
10/10/2014 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 18:02

Recebidos os autos do Advogado
22/09/2014 17:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/09/2014 16:19

Expedição de Certidão.
31/07/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2014 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2014 15:09

Decisão
10/06/2014 09:43

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2014 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2014 11:16

Expedição de Certidão.
30/04/2014 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
29/04/2014 14:15

Decisão
22/11/2013 11:27

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2013 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2013 14:24

Expedição de Mandado.
04/09/2013 13:29

Expedição de Certidão.
30/08/2013 18:38

Decisão
29/08/2013 15:14

Conclusos para decisão
28/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
12/03/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/02/2013 00:00

Decisão
05/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
16/08/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2012 00:00

Decisão
28/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
21/11/2011 00:00

Transferência de Processo - Saída
21/11/2011 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2011 00:00

Autos no Prazo
28/09/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2011 00:00

Expedição de Ofício.
21/09/2011 00:00

Expedição de Mandado.
16/09/2011 00:00

Serventuário
13/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2011 00:00

Serventuário
18/08/2011 00:00

Decisão
17/08/2011 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2011 00:00

Serventuário
05/07/2011 00:00

Autos no Prazo
05/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2011 00:00

Expedição de Ofício.
29/06/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
29/06/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2011 00:00

Serventuário
18/05/2011 00:00

Juntada de Mandado
27/04/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2011 00:00

Serventuário
08/04/2011 00:00

Autos no Prazo
08/04/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2011 00:00

Proferido Despacho
31/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/03/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2011 00:00

Serventuário
22/02/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
28/01/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/01/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2011 00:00

Proferido Despacho
20/01/2011 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2010 00:00

Serventuário
19/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2010 00:00

Proferido Despacho
10/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2010 00:00

Serventuário
14/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
16/08/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/08/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2010 00:00

Proferido Despacho
24/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2010 00:00

Expedição de Certidão.
08/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/12/2009 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/11/2009 00:00

Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
23/11/2009 00:00

Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
23/07/2009 00:00

Aguardando Providências
08/07/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
26/06/2009 00:00

Conclusos para decisão
22/06/2009 00:00

Aguardando Providências
22/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/04/2009 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2009 00:00

Aguardando Providências
06/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
27/03/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
24/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
24/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
27/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2008 00:00

Vista ao Advogado do Réu
23/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
25/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
11/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
01/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
05/05/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2008 00:00

Recebimento
02/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/11/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
28/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
25/09/2007 00:00

Apensado ao processo
25/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2007 00:00

Aguardando Prazo para Embargos
14/08/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
31/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2007 00:00

Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2011

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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