TJSP - 0005402-34.2016.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO TORRES DA SILVA

Advogados

VIVIAN REGINA LAZZARIS

OAB: 49190/PR

TATIANA LAZZARIS

OAB: 74961/PR

MARINALDO JOSE RATTES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 15:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/07/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 13:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 08:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2024 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 06:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 20:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Regina Lazzaris (OAB 49190/PR), TATIANA LAZZARIS (OAB 74961/PR) Processo 0005402-34.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO TORRES DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado FABIO TORRES DA SILVA, MT: SAP 964474, RG: 10178967, RGC: 71.519.488, RJI: 170508197-12, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 24/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:16

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Regina Lazzaris (OAB 49190/PR), TATIANA LAZZARIS (OAB 74961/PR) Processo 0005402-34.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO TORRES DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 22/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/06/2023 14:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/06/2023 14:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/05/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/12/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2022 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 17:59

    realizado cálculo de

  • 16/03/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2022 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2022 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2021 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 12:37

    realizado cálculo de

  • 15/07/2021 12:23

    realizado cálculo de

  • 15/07/2021 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:53

    Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

  • 13/07/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 07:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2021 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 12:03

    realizado cálculo de

  • 25/05/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 18:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/05/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2021 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:35

    realizado cálculo de

  • 03/05/2021 12:26

    realizado cálculo de

  • 23/04/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 12:35

    Revogado o Livramento Condicional

  • 16/04/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 16:29

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 02/02/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2021 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2020 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2020 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2020 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2020 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2020 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2020 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2020 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2020 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2020 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2020 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2020 17:00

    Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}

  • 29/05/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2020 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2020 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2020 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 12:13

    realizado cálculo de

  • 29/04/2020 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2020 20:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2020 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:09

    realizado cálculo de

  • 13/02/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2020 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2019 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 14:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/11/2019 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2019 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2019 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2019 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2019 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2019 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 14:40

    realizado cálculo de

  • 07/11/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 09:10

    Declarada a Remição

  • 04/11/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2019 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2019 00:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 10:25

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2019 12:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2019 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2019 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 18:51

    realizado cálculo de

  • 26/06/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2019 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 13:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/01/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2019 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2019 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 14:14

    realizado cálculo de

  • 07/11/2018 15:16

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/10/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2018 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2018 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2018 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2018 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2018 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2018 09:29

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2017 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2017 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2017 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 10:14

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/05/2017 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/05/2017 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/05/2017 08:24

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/04/2017 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2017 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2017 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2017 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2017 10:02

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2016 09:17

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2016 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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