TJSP - 0404965-07.1994.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 14:15
Expedição de Mandado.
-
20/06/2025 01:25
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0404965-07.1994.8.26.0053 (053.94.404965-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Pro Domo Engenharia Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e dou-lhes provimento por haver na r. decisão embargada omissão.
Acolho os argumentos apresentados pelos exequentes às fls. 2985/2986, pois, em consulta ao E-SAJ, verifico que os processos indicados às fls. 2459/2460 encontram-se suspensos devido o parcelamento perante ao ente credor.
Portanto, autorizo a expedição do mandado de levantamento referente ao depósito de fls. 2133/2145 (29/09/2017) em favor PRO DOMO ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 51.***.***/0001-06, representado por Dra.
Cristina Alvarez Gerona - OAB/SP 197.342, com procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. 2184/2185.
Formulário MLE à fl 2454.
Deverá a z.
Serventia observar a retenção de IR apontada às fls. 2209/2210.
No mais, com a expedição do MLE supra, arquivem-se os autos definitivamente, tendo em vista a sentença de extinção de fls. 2954/2957.
Int. - ADV: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (OAB 88465/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), LUIZ HENRIQUE MARQUEZ (OAB 227402/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:44
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
02/04/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/01/2025 12:11
Arquivado Definitivamente
-
21/01/2025 12:11
Baixa Definitiva
-
21/01/2025 12:11
Arquivado Definitivamente
-
21/01/2025 12:11
Baixa Definitiva
-
17/01/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 15:17
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 17:30
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 04:27
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 20:21
Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
-
16/05/2024 20:21
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
13/05/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 19:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/05/2024 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:34
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
23/04/2024 14:02
Mudança de Magistrado
-
09/04/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
17/12/2023 12:55
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 03:39
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 16:04
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/09/2022 12:04
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2021 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 10:52
Decisão
-
26/02/2021 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 14:27
Ato ordinatório
-
09/09/2020 09:50
Expedição de Ofício.
-
02/12/2019 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2019 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 16:06
Decisão
-
30/08/2019 13:18
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2019 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2019 11:42
Decisão
-
21/05/2019 15:09
Conclusos para decisão
-
13/12/2018 14:01
Remetidos os Autos à Minuta
-
19/09/2018 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2018 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2018 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2018 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2018 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2018 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2018 09:36
Decisão
-
29/08/2018 14:40
Conclusos para decisão
-
17/04/2018 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2018 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2018 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2018 12:39
Expedição de Certidão.
-
21/03/2018 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2018 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2018 16:11
Decisão
-
23/02/2018 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2017 18:28
Recebidos os autos do Advogado
-
16/10/2017 16:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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10/10/2017 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2017 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2017 16:22
Decisão
-
24/07/2015 15:02
Expedição de Certidão.
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24/07/2015 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2014 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2014 14:48
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2014 13:35
Autos no Prazo
-
10/09/2014 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2014 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2014 16:11
Expedição de Certidão.
-
05/08/2014 14:37
Decisão
-
06/07/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
14/04/1994 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2006
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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