21/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:39

Prazo
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001706-37.2022.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: Maria Lúcia Gomes Rodrigues - Apte/Apdo: Sebastião Raimundo Rodrigues (Falecido) - Apdo/Apte: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda - Na hipótese de pedido condenatório, o valor do preparo "será calculado sobre o valor fixado na sentença" (artigo 4º, §2º, Lei 11.608/03), considerando os pedidos recursais (danos morias, pensão e horários de sucumbência) de rigor, a complementação do preparo pelo apelante HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA.

Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão proferida pelo relator que intimou a recorrente a comprovar a complementação do valor do preparo recolhido, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.

Insurgência.

Alegação de que a base de cálculo deve ser o valor da causa, pois há impropriedade na sentença quanto ao valor da condenação e forma de liquidação.

Não acolhimento.

Alegações ora veiculadas que se confundem com as razões de apelo e não comportam análise.

Condenação que possui valor líquido e deve servir de base de cálculo ao preparo recursal.

Inteligência do art. 4º, II e §2º da Lei Estadual 11608/03.

Decisão mantida, com determinação de comprovação da complementação do valor do preparo recolhido, no prazo de 05 dias a partir da intimação deste acórdão, sob pena de deserção.

NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM OBSERVAÇÃO." (v.44367). (TJSP; Agravo Interno Cível 0002806-75.2004.8.26.0581; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel - 1ª Vara; Data do Julgamento: 13/03/2024; Data de Registro: 13/03/2024).

Assim, intime-se o apelante HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. para complementar o valor do preparo, em cinco dias, nos termos do artigo 1.007, §2º, CPC, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Lucinete Aparecida Moreira Ribeiro (OAB: 225773/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar
10/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 13:12

Despacho
07/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/01/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:55

Distribuído por sorteio
06/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 10:38

Processo Cadastrado
31/07/2024 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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