31/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002202-95.1997.8.26.0505 (505.01.1997.002202) - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Banco Itau Sa -

Vistos.

A controvérsia cinge-se à apuração do correto valor da condenação, que depende da exata evolução quantitativa das 122.400 ações preferenciais da Eletrobrás (ELET6) desde maio de 1995.

A decisão de fls. 691/693, mantida pelo E.

Tribunal de Justiça, já estabeleceu as premissas para o cálculo: Desdobramento (Split) de 15/12/1997: Aprovado na 117ª AGE, na proporção de 10 por 1, elevando a posição acionária de 122.400 para 1.224.000 ações.

Cisão de 29/01/1998: Deliberada na 118ª AGE, resultou na criação da GERASUL.

Conforme decidido, não houve duplicação das ações da Eletrobrás.

A autora passou a ter direito a 1.224.000 ações da Eletrobrás e outras 1.224.000 ações da nova empresa (GERASUL), sucedida pela ENGIE BRASIL ENERGIA.

Grupamento (Inplit) de 16/07/2007: Aprovado na 147ª AGE, na proporção de 500 para 1.

Este evento deve ser aplicado sobre a posição acionária da Eletrobrás.

Em seu laudo retificador de fls. 1029/1033, o Sr.

Perito, atendendo à determinação judicial, refez os cálculos e apurou um total de 2.448 ações da Eletrobrás (ELET6) e 2.448 ações da Gerasul/Engie (EGIE3).

O valor apurado, com base nas cotações de 25/04/2025, totalizou R$ 116.010,72 para as ações da Eletrobrás e R$ 108.418,56 para as ações da Engie.

O banco executado, em sua petição de fls. 1039, concordou expressamente com os cálculos e o valor final apurado pelo perito no laudo retificado.

A parte exequente, devidamente intimada, não apresentou impugnação.

Dessa forma, inexistindo controvérsia sobre o laudo pericial retificado, acolho integralmente as conclusões do expert para fixar o valor da condenação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial retificado de fls. 1029/1033 para fixar o valor do principal devido pela executada Itaú Unibanco S.A. à massa falida de Ramon Indústria de Plásticos Ltda. em R$ 224.429,28 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), correspondente à soma dos valores apurados para as ações da Eletrobrás (R$ 116.010,72) e da Engie Brasil (R$ 108.418,56), com base nas cotações de 25/04/2025.

Sobre o valor do principal (R$ 224.429,28), deverão incidir: a) Honorários de sucumbência em favor do patrono da parte exequente, no percentual de 15% (quinze por cento), totalizando R$ 33.664,39. b) Honorários de sucumbência em favor do patrono do litisdenunciado, no valor de R$ 1.500,00, que, atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data da sentença (fevereiro/2003) até a data do laudo (abril/2025), perfaz o montante de R$ 6.845,10.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante total da condenação (R$ 264.938,77), sob pena de incidência da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o débito, nos termos do art. 523 do CPC.

Efetuado o depósito, expeçam-se os mandados de levantamento em favor da massa falida (principal) e dos respectivos advogados (honorários), observadas as devidas cautelas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Int. - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
11/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
23/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:03

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
31/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
27/01/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
23/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 11:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/04/2024 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
30/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.
26/06/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.
26/08/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 13:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 15:48

Proferido Despacho
05/07/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 18:58

Recebidos os autos da Conclusão
02/03/2021 13:43

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 17:13

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 14:04

Decisão
24/01/2020 14:02

Conclusos para decisão
07/12/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 14:49

Expedição de Certidão.
05/12/2019 14:48

Expedição de Certidão.
05/12/2019 14:48

Expedição de Certidão.
05/12/2019 14:48

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 13:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2019 18:12

Juntada de Ofício
11/10/2019 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 14:25

Expedição de Certidão.
03/09/2019 16:11

Expedição de Certidão.
02/09/2019 17:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 17:05

Expedição de Certidão.
30/08/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 16:49

Recebidos os autos da Conclusão
12/08/2019 12:41

Proferido Despacho
07/08/2019 13:29

Conclusos para decisão
25/07/2019 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 16:19

Proferido Despacho
23/04/2019 14:09

Recebidos os autos da Conclusão
23/04/2019 10:47

Conclusos para decisão
22/02/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 17:51

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 17:04

Proferido Despacho
10/09/2018 11:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 11:41

Expedição de Certidão.
16/01/2018 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 15:15

Recebidos os autos do Perito
03/08/2017 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
21/07/2017 15:34

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 18:47

Proferido Despacho
08/02/2017 13:03

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2017 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2017 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2017 09:23

Recebidos os autos do Advogado
01/12/2016 13:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
17/11/2016 14:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2016 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2016 18:56

Proferido Despacho
26/10/2016 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 15:23

Juntada de Ofício
23/11/2015 10:11

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2015 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/11/2015 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2015 14:05

Conclusos para despacho
15/10/2015 14:04

Ato ordinatório
15/10/2015 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015 13:30

Conclusos para despacho
02/10/2015 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2015 17:57

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2015 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2015 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015 14:16

Ato ordinatório
19/08/2015 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 13:18

Recebidos os autos do Perito
04/08/2015 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
03/08/2015 18:03

Juntada de Outros documentos
27/07/2015 13:12

Proferido Despacho
16/07/2015 17:19

Expedição de Ofício.
16/07/2015 11:20

Expedição de Certidão.
11/06/2015 18:46

Proferido Despacho
05/05/2015 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014 09:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2014 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2014 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2013 14:17

Recebidos os autos da Conclusão
25/10/2013 18:48

Proferido Despacho
22/10/2013 11:20

Conclusos para despacho
05/07/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/05/2013 11:25

Carga Outro
03/05/2013 00:00

Aguardando Cálculo do Contador
22/04/2013 00:00

Despacho Proferido
19/04/2013 08:50

Recebimento de Carga
19/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2013 11:25

Carga Outro
15/04/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
11/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
08/01/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
13/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/11/2012 00:00

Despacho Proferido
09/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/10/2012 00:00

Despacho Proferido
10/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/10/2012 09:42

Recebimento de Carga
04/10/2012 11:11

Carga Outro
03/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
17/08/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
15/08/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/08/2012 14:44

Recebimento de Carga
10/08/2012 10:27

Carga Outro
08/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/07/2012 00:00

Despacho Proferido
17/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
21/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/06/2012 00:00

Despacho Proferido
12/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/1997

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005172-06.2024.8.26.0505

Loruama Caroline da Silva Ferreira

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Camila Alves Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0003004-95.2014.8.26.0053

Ebi Cezario

Caixa Beneficiente da Policia Militar Do...

Advogado: Janete de Flores Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2014 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0029439-33.2019.8.26.0053

Orlando Pereira de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Gomes Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1175487-21.2024.8.26.0100

STAR Tech Importacao e Exportacao LTDA.

Banco Safra S/A

Advogado: Egidio Fernando Arguello Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1001485-84.2025.8.26.0505

Joao Ferreira de Souza

Organizacao Comercial Lago Azul LTDA.

Advogado: Cesar Henrique Policastro Chassereaux

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 12:13

Exibir Processo