13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002364-53.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Ortega Filho - Unibap - União Nacional dos Aposentados, Pensionista e Beneficiários do Brasil -

Vistos.

Fls. 210/215: A requerida requer a suspensão da presente ação com base no art. 313, V, a e VI, do CPC, alegando força maior em razão da suspensão de convênios públicos com o INSS, estando impossibilitada de arcar com os custos do processo e inclusive manter sua defesa técnica regular.

Subsidiariamente, requer a suspensão do feito tendo em vista a repercussão sistêmica e a dependência da matéria com os desdobramentos administrativos em curso.

DECIDO.

O pedido não comporta acolhimento.

A suspensão de repasses estatais ou o bloqueio das contas bancárias da requerida, não caracterizam por si só, causa de força maior capaz de justificar a suspensão do processo.

Ademais, não há causa prejudicial externa capaz de justificar a suspensão com base no art. 313, V, a, do CPC.

Investigações ou procedimentos administrativos paralelos não impedem o andamento da execução.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, bem como a suspensão de eventuais ordens de pagamento ou bloqueio eventualmente deferidas no curso da execução.

Prossiga-se, nos termos da decisão retro.

Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
06/08/2024 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2024 16:05

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2024.
07/03/2024 10:52

Conclusos para despacho
09/02/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
06/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 14:48

Nomeado perito
15/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:41

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:43

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:37

Juntada de Ofício
07/11/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 04:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 04:56

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:14

Expedição de Carta.
26/10/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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