26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006544-44.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Lucas Vinicius Felix de Paiva -

Vistos.

Fls. 135/136: conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerido, porque tempestivos.

O réu, ora embargante,está com a razão, pois não foi apreciado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, feito em contestação, motivo por que passo a fazê-lo.

Ante a documentação comprobatória de que aufere renda mensal inferior a três salários mínimos (fls. 78/80), DEFIRO a gratuidade da Justiça ao requerido.

Anote-se.

Diante disso, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar a omissão, deferir ao requerido os benefícios da gratuidade da Justiça e, consequentemente, alterar o capítulo da sentença que trata das verbas sucumbenciais, passa a ser o seguinte: Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do autor, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, mas com a ressalva prevista no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por ser o réu beneficiário da gratuidade da Justiça.

No mais, fica mantido o restante da sentença.

P.I. - ADV: JOÃO PAULO SILVA DIAMANTE (OAB 432368/SP), ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP)
25/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006544-44.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Lucas Vinicius Felix de Paiva -

Vistos.

Com fundamento no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos a fls. 135/136, pois o eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada.

Int. - ADV: JOÃO PAULO SILVA DIAMANTE (OAB 432368/SP), ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP)
12/06/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:46

Julgada Procedente a Ação
19/12/2024 15:04

Conclusos para julgamento
22/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:10

Conclusos para decisão
12/08/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:17

Autos no Prazo
23/05/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 17:45

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:59

Ato ordinatório
23/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 14:53

Expedição de Mandado.
04/04/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:49

Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 15:23

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
25/02/2024 18:33

Suspensão do Prazo
09/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 12:20

Conclusos para decisão
31/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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