16/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1021436-66.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos. À vista da notícia de integral cumprimento do avençado entre as partes e tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do NCPC, não havendo falar em custas remanescentes.

Confira-se: CUSTAS - transação judicial - extinção do processo nos termos do artigo 794, inciso II do CPC - Custas remanescentes indevidas - entendimento da regra do artigo 4°, inciso III da lei estadual n° 11.608/2003 - hipótese de incidência tributária não contemplada - tributo indevido - decisão reformada - Agravo de instrumento provido. - Agravo de Instrumento 991070425435 (7162874500) Relator(a): Ribeiro de Souza - Comarca: Limeira - Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 17/10/2007 - Data de registro: 09/11/2007.

Declaro transitada em julgado a sentença, certifique-se.

Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas as anotações e comunicações necessárias.

P.

I. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
13/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/06/2025 09:38

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 18:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 23:08

Suspensão do Prazo
17/10/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 04:47

Suspensão do Prazo
03/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 11:38

Expedição de Mandado.
26/07/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
13/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:10

Conclusos para despacho
21/03/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:56

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 10:36

Expedição de Mandado.
12/09/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 14:21

Expedição de Mandado.
26/05/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 10:45

Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 10:11

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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