02/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1062794-40.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joel Paulo Bispo da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

VISTOS. À vista da notícia de integral cumprimento do avençado entre as partes e tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do CPC, não havendo falar em custas remanescentes.

CUSTAS - transação judicial - extinção do processo nos termos do artigo 794, inciso II do CPC - Custas remanescentes indevidas - entendimento da regra do artigo 4°, inciso III da lei estadual n° 11.608/2003 - hipótese de incidência tributária não contemplada - tributo indevido - decisão reformada - Agravo de instrumento provido. - Agravo de Instrumento 991070425435 (7162874500) Relator(a): Ribeiro de Souza - Comarca: Limeira - Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 17/10/2007 - Data de registro: 09/11/2007.

Ante a expressa renúncia ao direito de recorrer, declaro transitada em julgado a presente sentença.

Certifique-se.

Expeça-se o MLE em favor do autor, se em termos o formulário apresentado.

Arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: ANDRE LEAL (OAB 363366/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
13/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:35

Mudança de Magistrado
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/05/2025 09:40

Mudança de Magistrado
14/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 07:36

Expedição de Carta.
17/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 06:24

Juntada de Certidão
20/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:21

Expedição de Carta.
19/11/2024 12:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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