TJSP - 1006296-74.2023.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ FERNANDO CORREIA

OAB: 460387/SP

CPF *10.***.*88-37

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:26

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:49

    Homologada a Transação

  • 20/10/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:09

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 16/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 17:27

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/10/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 29/09/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 17:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/09/2023 17:14

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/09/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 13:43

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 13:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 04/09/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Correia (OAB 460387/SP) Processo 1006296-74.2023.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Eloá Araujo dos Santos de Oliveira, Juan Marcos Araujo de Oliveira, Marcos Junior Araujo de Oliveira -

    Vistos. * DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro os benefícios da Assistência Judiciária a parte autora, conforme Convênio Defensoria Publica/OAB-SP.

    Anote-se. * DOS ALIMENTOS FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo federal para os três filhos do casal, que deverá incidir também sobre a gratificação natalina (13º salário), se empregado(a) o(a) a parte requerida - face à ausência de demonstração do requisito necessidade/possibilidade, os quais deverão ser pagos diretamente aos autores.

    Intime-se dos alimentos provisórios que são devidos desde a fixação.

    Acerca da obrigação de prestar os alimento desde a fixação, já decidiu o Egr.

    Tribunal do Estado de São Paulo nesse sentido: ALIMENTOS - Provisórios arbitrados em favor do filho - Cumprimento de decisão provisória - Impugnação pelo devedor - Acolhimento, reconhecendo-se como devidos apenas os alimentos vencidos a partir da citação - Afastamento -Alimentos provisórios que são arbitrados a título precário e são devidos desde a fixação - Decisão que produz efeitos imediatos à luz do §2º do art. 300 do CPC - Apenas os alimentos definitivos, fixados por sentença, retroagem à data da citação - Inteligência da Súmula 621, STJ Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2045609-40.2021.8.26.0000; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2021; Data de Registro: 08/08/2021). * DA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA E DEFESA Cite-se, o(a)(s) requerido(a)(s) da presente ação, bem como de que sua defesa deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze dias), por meio de advogado, contados da data da TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO ou de SESSÃO EM CONTINUAÇÃO, agendada conforme ato ordinatório de fls.35 (28.09.23), mesmo que esta não seja realizada por qualquer motivo inclusive falta de e-mail ou de equipamento/tecnologico pra realização do ato, sob pena de, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela(o)(s) autor(a)(res). (Artigo 344 do Código de Processo Civil.) Intime-se o(a) requerido(a) e o(a) requerente para participação na TELEAUDIENCIA, informe seu endereço eletrônico (e-mails) e número de telefone ao oficial(a) de justiça no ato desta intimação.

    Atente-se a serventia para que esta decisão-mandado seja instruída com o copia do ato ordinatório do CEJUSC, em que consta data e hora da telesessão e valores dos a serem recolhidos para o(a) mediador(a). * DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR Fixo a remuneração do conciliador nos termos descritos no ato ordinatório que segue em anexo.

    Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita- advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento integral do valor fixado.

    Esclareço, desde já, que o beneficiário da Justiça Gratuita advogado constituído não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, observando disposto no art. 98, §§ e incisos do CPC., isto porque o Juiz pode conceder a totalidade da Justiça Gratuita à parte ou somente para alguns atos, deste modo, suspendo os seus efeitos nessa parte.

    Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente do acordo.

    As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.

    Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

    Cientes as partes que os benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas.

    O estudo psicossocial será agendado somente após a data da audiência e em caso de não haver acordo nos autos. * DA REALIZAÇÃO DA OFICINA DE PARENTALIDADE A fim de possibilitar a manutenção dos vínculos que são eternos na parentalidade, bem como visando resgatar a harmonia entre os familiares, evitando eventuais prejuízos na relação parental, CONVIDO o casal a participar, virtualmente, da OFICINA DE PARENTALIDADE, na Comarca de Assis, que será realizado no dia 03.10.23, das 18h30 às 20h00, via recursos tecnológicos disponíveis de som e imagens em tempo real, através do Microsoft Teams, o qual receberão o convite via e-mail no até o dia do evento.

    Segue o link de acesso ao evento, o qual deverá ser copiado e colado no navegador, a saber: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzI2ZWEwNzQtNTU5Ny00N2U2LWFmZTItOGMwYWQ0YmZiNjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c85ed152-0e7d-4e26-bff7-27f2316de55c%22%7d Segue, em anexo, informativo acerca da OFICINA DE PARENTALIDADE.

    Esclareço que será fornecida declaração de comparecimento, a qual será anexada aos autos, comprovando a participação ao evento supra mencionado.

    Ficam convidados os patronos das partes a participaram do programa ora citado. * DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA I) Deverá o sr(a) Oficial(a) de Justiça tomar nota dos telefones e endereços eletrônicos (emails) das partes.

    II) Deverá o(a) Oficial de Justiça cientificar a parte requerida de que, em não possuindo e-mail ou equipamento necessário par participar da audiência virtual de conciliação, deverá comparecer Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, Avenida Antônio Zuardi, 970, Vila Cambuí B (Ao lado da ACIA), Assis/SP CEP 19804-040, Telefone (18) 3324-4526, munido de documento de identidade com foto, no dia e horários marcados para participação presencial na audiência.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO das partes.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 22/08/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:35

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2023 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 17/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 11:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 16/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/07/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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