29/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento
25/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:24

Ato ordinatório
15/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:28

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 08:20

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1044433-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Alessandro Andre -

Vistos.

Fls. 56/61 e 64.

Recebo como emenda à inicial.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: AILTON BACON (OAB 180830/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 05:38

Expedição de Carta.
10/06/2025 05:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/06/2025 16:14

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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