21/07/2025 11:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:50

Juntada de Ofício
04/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1121580-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lucilene D'andréa Vaz - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios aforados, posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível.

Neste sentido: "Não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil" (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel.

Min.

Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página 119).

Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos.

I. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 05:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 23:43

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 05:49

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
09/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 04:39

Suspensão do Prazo
22/12/2024 11:59

Suspensão do Prazo
23/11/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 22:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:12

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:22

Expedição de Carta.
01/08/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 07:21

Conclusos para despacho
31/07/2024 07:17

Conclusos para decisão
30/07/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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