23/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
13/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004457-39.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Djanio Rios dos Santos - Simpala S/A Crédito, Financiamento e Investimento - A impugnação da gratuidade não tem razão de ser.

O réu não trouxe nenhum elemento concreto que infirmasse a realidade que ensejou o deferimento do benefício, razão pela qual se mantém o benefício (fl. 58, item 1).

Os autos vieram conclusos para sentença; contudo, é necessário esclarecimento da parte autora. É incontroverso que as partes firmaram o contrato referido na inicial.

O autor (fls. 44-46) juntou cópia do documento que comprova a contratação e as condições pactuadas.

O autor (fl. 2) afirmou, em suma, que "(...) O instrumento particular de crédito firmado entre as partes apresenta, a taxa nominal de juros de 3,32 %a.m. e 47,98 % a.a.

Ocorre que determinada taxa de juros remuneratórios imposta pelo banco réu está é abusiva, uma vez que a mesma está em considerável discrepância da taxa média do mercado financeiro, segundo o Bacen, para a mesma operação de crédito, à época da celebração do instrumento particular.

A época da celebração do contrato de crédito entre as partes, 01 de março de 2023, a taxa média do mercado financeiro, segundo o Bacen, para a respectiva operação de crédito era de 2,12 % ao mês e 28,58 % ao ano, ou seja, valor bem menor do que o pactuado. (...)".

Em razão do afirmado, considerando que o ônus é do autor, nota-se que este limitou-se a indicar o sítio eletrônico do Banco Central apontando os códigos de pesquisa, sem juntar o demonstrativo/relatório.

Assim, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena do seu silêncio ser interpretado em seu desfavor, juntar o demonstrativo da taxa média dos juros à época da contratação perante o Banco Central.

Com ela, manifeste a parte ré e 15 dias úteis.

Em seguida, conclusos.

II - Int. - ADV: BRUNO AGUIAR DE JESUS (OAB 359805/SP), ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (OAB 30060/RS), MÁRCIA LANZER DE SOUZA (OAB 60464/RS), NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)
12/06/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
20/01/2025 19:40

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 20:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 20:27

Expedição de Carta precatória.
30/07/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 21:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:23

Expedição de Carta.
17/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 20:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 16:32

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:14

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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