TJSP - 1501109-66.2022.8.26.0272

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE BALDESSINI

CPF *01.***.*50-95

Advogados

NELSON GUINATO JUNIOR

OAB: 74035/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM - JOEL CASSIO MARTINS

CPF *20.***.*75-09

GM THIAGO CASTIGLIONI

CPF *07.***.*31-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/01/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 11:38

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Guinato Junior (OAB 74035/SP) Processo 1501109-66.2022.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALEXANDRE BALDESSINI - Folhas 189: Recebo o recurso interposto pelo sentenciado ALEXANDRE BALDESSINI.

    Expeça-se carta de guia provisória em favor do sentenciado, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente.

    Intime-se a defesa do acusado, para que apresente as razões de apelação no prazo legal.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público, para que apresente as contrarrazões de apelação no prazo legal.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:00

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2023 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 14:33

    Mantida a prisão preventida

  • 09/05/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 09:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/02/2023 13:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 02/02/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 05:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 13:51

    Mantida a prisão preventida

  • 13/01/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 11:41

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 19:14

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 10/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 13:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/11/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:07

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 13:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 31/10/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 10:54

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 09:45

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/10/2022 01:30:00, 2ª Vara.

  • 30/10/2022 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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