09/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:22

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:25

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
06/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 17:53

Despacho
22/05/2025 09:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2025 09:32

Recebidos os Autos do MP
20/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:58

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/04/2025 10:38

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
30/04/2025 10:23

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
30/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 17:42

Recurso Extraordinário
23/04/2025 17:42

Recurso Especial
09/04/2025 13:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/04/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/03/2025 22:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/03/2025 17:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
12/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:57

Prazo
10/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 20:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:28

Documento Finalizado
17/02/2025 19:02

Acórdão registrado
17/02/2025 17:08

Acordão Finalizado
17/02/2025 10:00

Provimento
17/02/2025 10:00

Julgado
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 14:04

Inclusão em Pauta
10/01/2025 18:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/01/2025 11:45

Despacho À Mesa
07/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
19/12/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:26

Recebidos os Autos do MP
16/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/06/2024 09:13

Distribuído por competência exclusiva
25/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/06/2024 13:53

Processo Cadastrado
19/06/2024 10:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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