26/06/2025 18:22

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2381085-61.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Carapicuíba - Autora: Karina, registrado civilmente como Karina Aparecida Maichaki - Réu: Rodolfo Castro Mesquita - Interessado: KR Medicina e Diagnósticos Ss Ltda. -

Vistos. 1.

Trata-se de ação rescisória ajuizada por Karina Aparecida Maichaki contra Rodolfo Castro Mesquita e KR Medicina e Diagnósticos Ltda (Hospital Previna), objetivando a desconstituição da sentença que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer c.c. indenização promovida pela ora autora.

Sustenta a requerente, em suma, que a sentença rescindenda foi prolatada com notório erro material, uma vez que não observou o pedido da autora, relativo à obrigação dos réus de contratarem uma clínica idônea e de confiança para realizar a cirurgia reparadora que necessita, diante da constatação do erro médico cometido por eles, ou de indenizá-la com o valor correspondente.

Aduz que a r. sentença determinou fossem os réus compelidos a reembolsar a autora do valor gasto por ela com a aludida cirurgia reparadora, o que não foi realizado, uma vez que apresentou apenas orçamento relativo à realização do procedimento cirúrgico.

Afirma que não houve qualquer desembolso, para que fosse determinado o reembolso de valores, pedido que não constou da inicial da ação de obrigação de fazer c.c. indenização.

Assevera que a sentença lhe causou prejuízos, pois não conseguiu obter o seu cumprimento, diante do título executivo que determinar erroneamente a responsabilidade dos réus de reembolso e não de pagamento.

Pede a concessão da justiça gratuita, da liminar, para que seja novamente julgada a decisão rescindenda, a citação dos réus e a procedência da ação rescisória.

A ação foi recebida sem concessão da liminar.

Foi concedida a justiça gratuita à parte requerente.

Citado, o réu Rodolfo apresentou contestação (fls. 84/95), alegando, preliminarmente, inépcia da inicial.

Aduz que a alegação de erro material não se sustenta, uma vez que a decisão judicial foi proferida com base na análise dos elementos constantes dos autos do processo cognitivo nº 1005647-75.2020.0127, sendo que a autora não apresenta elementos novos ou provas contundentes que demonstrem a existência de um erro material que justifique a rescisão da sentença.

Ademais, há falta de clareza e precisão no pedido.

Afirma que a autora não demonstra de forma inequívoca que a situação narrada se enquadra em uma das hipóteses legais de cabimento da ação rescisória, além de não haver interesse processual necessário para tanto.

Assevera que a decisão da Magistrada ao determinar o reembolso de valores, ao invés da realização da cirurgia reparadora, reflete uma apreciação judicial fundamentada e não um mero erro de cálculo ou inexatidão material, enquadrando-se, portanto, no exercício da função jurisdicional, havendo inconformismo com o mérito da decisão, o que deveria ser arguido por meio do recurso cabível, e não pela via inadequada.

Alega que é imperativo que a autora comprove sua atual situação de hipossuficiência financeira para justificar a dispensa do depósito prévio.

Aduz que não restam preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência.

A alegação de erro material não encontra respaldo suficiente, uma vez que a sentença original foi confirmada em sede de apelação, não havendo, portanto, erro judiciário manifesto a justificar a rescisão da sentença.

Pede a extinção ou a improcedência da ação.

A autora apresentou réplica, rebatendo os argumentos do réu e reafirmando os termos da inicial (fls. 105/108).

A ré KR Medicina não apresentou contestação (fls. 130). 2.

Pois bem, digam as partes se pretendem produzir provas e, em caso afirmativo, justifiquem seu pedido. 3.Após, tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Antoni Cavalcante (OAB: 241706/SP) - Luiz Gonzaga Carvalho (OAB: 116181/SP) - Gisela de Souza Soares (OAB: 194352/SP) - 4º andar
05/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2025 19:15

Despacho
20/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:26

Prazo
31/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:51

Informação
20/02/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:55

Expedição de Carta de ordem.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 11:44

Prazo
19/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2025 18:31

Despacho
10/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
09/01/2025 04:00

AR Negativo Juntado
07/01/2025 04:01

AR Positivo Juntado
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 17:43

Expedição de Aviso de Recebimento
18/12/2024 17:43

Expedição de Aviso de Recebimento
18/12/2024 11:50

Prazo
18/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 22:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/12/2024 22:34

Liminar
11/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:11

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:53

Distribuído por prevenção
10/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/12/2024 14:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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