03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017156-08.2017.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - J.T.S. - Ciência ao (a) defensor (a) do réu de que a certidão de honorários está disponível para impressão, devendo ser acessada pelo E.SAJ, mesmo nos casos de autos físicos, observando que conforme orientação da defensoria, não há necessidade de impressão do ofício de indicação. - ADV: RICARDO RINGHOFER (OAB 204211/SP)
24/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 19:52

Recebido o recurso
04/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Afonso de Andre (OAB 154785/SP), Luciano Vasconcelos de Pádua (OAB 197828/SP), Denise Mieko Yokoi (OAB 278180/SP) Processo 1004987-14.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wagner Oledayr Brambilla - Reqdo: Supermercado Nutri Sam Ltda -

Vistos.

WAGNER OLEDAYR BRAMBILLA interpôs embargos de declaração contra a sentença de págs. 84/86, alegando que a decisum apresenta omissão no tocante à apreciação do pleito de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. É o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos de declaração intentados para dar-lhes acolhida e sanar a omissão apontada.

De fato foi pleiteada pelo autor a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Desta forma, declaro a sentença de págs. 84/86 para constar o seguinte: Ante a documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

No mais, persiste a sentença em seus termos.

Intime-se.
26/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:20

Julgada improcedente a ação
05/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
05/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:05

Autos no Prazo
07/02/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 22:44

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 07:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 07:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:10

Expedição de Carta.
19/12/2024 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2024 09:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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