04/07/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Souza Vieira Davoglio (OAB 254043/SP) Processo 1002370-81.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Cristiane Passos, Eder Roberto Silva Pinto, Elisangela Castro Pereira, Felipe Cesar de Medeiros Benatti, Josmar Moreira Vicente, Jhemerson Rodrigues Fante, Nathali Adele Nasso Carvalho -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Remetam-se os presentes autos ao arquivo, após observadas as formalidades legais.

Int.
26/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:27

Recebido o recurso
10/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 19:29

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2025 08:23

Conclusos para decisão
17/01/2025 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:37

Julgada improcedente a ação
27/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:21

Autos no Prazo
31/10/2024 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:59

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 20:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
20/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/07/2024 16:38

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 20:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 17:44

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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