28/07/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
27/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 13:11

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:11

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:11

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:36

Expedição de Carta.
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008383-31.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Mario Donizetti - - Maria Nazaré Martins de Lisboa - - Ayrton Moreira - - Maria Aparecida Pereira Passos Moreira - Marcelo Oliveira Martins -

Vistos.

Págs. 202/220: recebo como aditamento à inicial.

Retifique-se o polo passivo para constar: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FRANCO DO AMARAL, representado por Caio Vasconcelos Biojone. (Anotado).

CITEM-SE a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FRANCO DO AMARAL, representado por CAIO VASCONCELOS BIOJONE e os confrontantes (págs. 110 e 203), pessoalmente, para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia, e, por edital, com prazo de 30 dias, após efetivadas as demais citações, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 259 e 257, III, do CPC).

Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial, o qual deverá ser intimado a apresentar defesa no prazo legal, se o caso.

Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa o Estado, o Município e a União - PRU, via portal eletrônico (Comunicados Conjuntos n.º 681/2019, nº 418/2020 e n.º 667/2021).

Conste na intimação do Município que este deverá manifestar-se especificamente quanto ao disposto na Lei nº 2.683/82 sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no bairro onde se localiza o imóvel usucapiendo (módulo mínimo), informando, ainda, quais eram as posturas municipais à época da ocupação, eventual lançamento do IPTU e quais são as atuais, bem como se o imóvel encontra-se ou não inserido em área de preservação ambiental, ou situado em loteamento irregular ou clandestino.

O oficial de justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são, efetivamente confinantes da área usucapienda.

Deverá ainda percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confinantes e citando aqueles que não constem do mandado.

Outrossim, não sendo encontrado o(s) réu(s)/confrontantes no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud e Tre-Siel), mediante requerimento, observada a gratuidade da justiça.

Por motivos de economia e celeridade processuais, fica deferida, desde já, a expedição de mandados concomitantes quando localizado mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, desde que comprovado o recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento simultâneo de mandados.

Se necessário, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 299/2024, fica deferido cumprimento remoto de mandados.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA/AR DIGITAL.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int. - ADV: ARETHA CHAIA MARQUES DA SILVA (OAB 303153/SP), MARCELO OLIVEIRA MARTINS (OAB 399377/SP), ARETHA CHAIA MARQUES DA SILVA (OAB 303153/SP), ARETHA CHAIA MARQUES DA SILVA (OAB 303153/SP), ARETHA CHAIA MARQUES DA SILVA (OAB 303153/SP)
05/06/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:00

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:47

Juntada de Ofício
28/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:07

Juntada de Ofício
10/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 16:30

Juntada de Ofício
18/12/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:41

Juntada de Ofício
26/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 09:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:12

Arquivado Provisoriamente
19/02/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:04

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 18:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 15:15

Evoluída a classe de 7 para 49
11/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
08/05/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 15:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2023 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
05/05/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2023 14:25

Conclusos para decisão
03/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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