TJSP - 1002491-86.2023.8.26.0347
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Matao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 15:43
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 15:24
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/09/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/08/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Miriã Rodrigues da Silva (OAB 466094/SP) Processo 1002491-86.2023.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luan Oliveira Marcal de Morais -
Vistos.
Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.
A ação é procedente.
Os requeridos foram regularmente citados e intimados a apresentarem resposta no prazo legal.
Não o fizeram.
Dessa forma, são aceitos como verdadeiros os argumentos da parte autora.
Pelo exposto JULGO PROCEDENTE a ação e condeno os requeridos a pagarem ao(à) requerente a quantia de R$ R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) atualizada desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação.
Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.
Enunciado 39 do FOJESP: O preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento de porte de remessa e retorno.
Nos termos do Comunicado 1530/2021, da Corregedoria Geral da Justiça, integram ainda o preparo as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais).
Serão observadas a UFESP da data de interposição do recurso, e o valor atualizado da causa.
O porte de remessa e retorno não é devido nos processos digitais.
Enunciado 40 do FOJESP 40.
Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil.
P.I -
21/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 16:38
Julgado procedente o pedido
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16/08/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/08/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/07/2023 05:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 05:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/07/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/07/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 20:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
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