29/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP) Processo 0003662-95.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I.
26/05/2025 15:46

Expedição de Carta.
26/05/2025 15:46

Expedição de Carta.
26/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 22:31

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 10:19

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 08:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:22

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:40

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:40

Expedição de Carta.
10/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 16:11

Desentranhado o documento
10/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 22:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 22:55

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:42

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:41

Expedição de Carta.
18/09/2024 11:43

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:49

Expedição de Carta.
14/08/2024 17:10

Recebida a Petição Inicial
14/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
23/07/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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