27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Pereira Batista Inácio da Silva (OAB 461274/SP) Processo 1500075-56.2024.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANILTON PEREIRA -

Vistos.

Com o trânsito em julgado da r. sentença, conforme certidão de fls. 266, ante a condenação em regime aberto, cumpram-se os termos do Comunicado CG nº. 612/2024 (que expressamente revogou o Comunicado CG nº. 1356/2016), devendo a Serventia verificar se o réu está preso ou em liberdade.

Estando o sentenciado preso por outro processo, deverá ser expedido mandado de prisão com encaminhamento ao estabelecimento prisional para cumprimento e posterior emissão da guia de execução.

Nesse caso, restituídas as peças ao cartório, anote-se o cumprimento do mandado de prisão, comunicando-se o I.I.R.G.D. para baixa.

Se o sentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão, devendo ser expedida a competente guia de execução.

Nesse caso, a guia de recolhimento deverá ser emitida no BNMP 3.0 e encaminhada ao Juízo da execução competente, exclusivamente pela funcionalidade de envio de guia do Sistema SAJ, salvo se já houver guia de execução provisória expedida anteriormente, quando então será enviada por e-mail.

Sem prejuízo, proceda-se as devidas comunicações, oficiando-se ao IIRGD, à Delegacia de Polícia de Flora Rica-SP, ao TRE-SP.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Arbitro os honorários advocatícios devidos ao defensor dativo, em consonância com os atos praticados.

Encaminhe-se cópia das principais peças à vítima para conhecimento.

Nos termos do artigo 399, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça: Art. 399.

Das sentenças condenatórias proferidas em processos criminais com trânsito em julgado, serão extraídas cópias para encaminhamento às vítimas, ou sendo o caso, aos familiares.

Parágrafo único.

As cópias serão remetidas pelo correio, cabendo a providência aos ofícios de justiça em que tiverem curso as ações penais. 26.1.

A remessa das cópias será feita pelo correio, cabendo a providência aos Ofícios de Justiça em que tiverem curso as ações penais e os procedimentos relativos à prática de ato infracional.

Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo as necessárias anotações e comunicações de praxe.

Intime-se.
09/09/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:39

Juntada de Mandado
05/09/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 15:10

Juntada de Mandado
26/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:45

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:44

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:43

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:42

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 09:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/08/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2024 01:30:00, 1ª Vara.
16/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
14/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 11:44

Juntada de Ofício
10/08/2024 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2024.
27/06/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:12

Juntada de Mandado
25/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:46

Expedição de Ofício.
25/06/2024 13:46

Expedição de Ofício.
20/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:32

Expedição de Mandado.
20/06/2024 10:29

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Denúncia
14/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:04

Expedição de Ofício.
18/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
13/03/2024 07:21

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:40

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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