30/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
27/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006145-78.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Espólio de Genival de Araújo e outros - Em análise à petição e documentos acostados pelas herdeiras do de cujus Genival Ferreira Araújo a fls. 253/278, restou demonstrado que este não deixou bens a inventariar.

Há que se considerar, também, que as sucessoras não devem responder com seu patrimônio particular por encargos superiores às forças da herança (CPC, art. 796).

Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade arguida na petição de fls. 253/262 para o fim de reconhecer a ausência de interesse processual superveniente à propositura da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso.

VI do Código de Processo Civil.

Efetue-se, de imediato, o desbloqueio das contas indicadas na certidão de fls. 285.

Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor das herdeiras, devendo o(a) advogado(a) preencher o formulário próprio disponível no link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se certidão para pagamento dos honorários devidos nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, de acordo com o código correspondente à respectiva atuação, segundo a tabela em vigor.

Após, pagas eventuais custas pendentes e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LUDMILA ROSA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 374161/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
16/04/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:26

Bloqueio/penhora on line
19/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:24

Juntada de Mandado
11/10/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:23

Juntada de Mandado
11/10/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:26

Conclusos para decisão
14/09/2024 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 17:55

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:13

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:13

Expedição de Mandado.
06/07/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
14/06/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
18/04/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 23:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:31

Conclusos para despacho
23/01/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 12:26

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:59

Convertido o Bloqueio em Penhora
30/11/2023 09:43

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:10

Bloqueio/penhora on line
23/11/2023 14:19

Conclusos para decisão
22/11/2023 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:47

Suspensão do Prazo
16/11/2023 10:18

Apensado ao processo
16/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 17:25

Expedição de Carta.
28/09/2023 17:25

Expedição de Carta.
28/09/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/09/2023 13:15

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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