TJSP - 1004382-68.2024.8.26.0619

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Taquaritinga

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Polo Ativo

Partes

JOSE SIRILO DOS SANTOS ME

CNPJ: 09.446.571/0001-29

Advogados

EDUARDO ANTONIO DA SILVA

OAB: 503517/SP

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Antonio da Silva (OAB 503517/SP) Processo 1004382-68.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Sirilo dos Santos Me - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido apresentado por JOSÉ SIRILO DOS SANTOS ME contra DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO.

    Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.

    Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da data da intimação da sentença de mérito.

    O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, observada, se o caso, a gratuidade concedida.

    Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 26/05/2025 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 10:22

    Julgada improcedente a ação

  • 30/04/2025 10:56

    Conclusos para Sentença

  • 29/04/2025 19:30

    Petição Juntada

  • 17/04/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 13:36

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 19:33

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 09:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 13:48

    Conclusos para Sentença

  • 01/04/2025 12:27

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 08:41

    Conclusos para Sentença

  • 07/03/2025 23:12

    Réplica Juntada

  • 25/02/2025 12:16

    Autos no Prazo

  • 19/02/2025 16:42

    Autos no Prazo

  • 12/02/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 09:03

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 17:25

    Contestação Juntada

  • 20/12/2024 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2024 08:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2024 11:50

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 19/11/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 08:37

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 14/11/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 09:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/11/2024 09:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/11/2024 14:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/11/2024 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 12:20

    Declarada incompetência

  • 12/11/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:36

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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