TJSP - 1000204-34.2025.8.26.0654
1ª instância - Vara Unica de Vargem Grande Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:28
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2025 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000204-34.2025.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elexsandro Aparecido Pretes -
Vistos.
Recebo a emenda à inicial de fls. 44/45: anote-se a alteração do valor da causa.
Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), determino a citação do réu para oferecer resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Postergo a audiência de conciliação para momento posterior ao oferecimento de resposta pelo réu, para evitar a perda da solenidade, atrasando ainda mais o processo.
Tal decisão pauta-se no princípio da celeridade, eficiência e observância das peculiaridades e estrutura local (art. 4º do CPC), sem deixar de observar o princípio da composição das partes, princípio norteador do Novo Código de Processo Civil.
De nada adianta cumprir de maneira literal a lei, sem uma interpretação sistêmica, ignorando a efetividade do processo.
Cite-se, com as advertências de que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da juntada aos autos da prova de citação devidamente cumprida.
Intime-se. - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP) -
10/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 08:03
Juntada de Certidão
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10/06/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 23:12
Expedição de Carta.
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09/06/2025 23:11
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/06/2025 17:17
Conclusos para despacho
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25/02/2025 13:19
Conclusos para despacho
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21/02/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/02/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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