23/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2025 22:20

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
14/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:11

Acórdão registrado
31/03/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 18:20

Julgado virtualmente
28/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:40

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:35

Recebidos os autos do MP
02/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/08/2024 16:20

Informação
02/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
30/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:36

Documento Finalizado
23/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 14:20

Prazo
11/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:11

Vista
10/07/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/07/2024 11:03

Processo Cadastrado
04/07/2024 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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