TJSP - 0003623-80.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERONILDES SANTANA PAIXAO

Advogados

JAKSON SANTANA DOS SANTOS

OAB: 330274/SP

CPF *61.***.*55-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 13:06

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 29/04/2025 11:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2025 13:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/03/2025 20:25

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:38

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 17:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:05

    Documento Juntado

  • 05/03/2025 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2025 09:41

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 28/02/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 17:31

    Alvará de Soltura Expedido

  • 26/02/2025 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 14:30

    Concedida Progressão de regime

  • 26/02/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 16:25

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 16:09

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 24/02/2025 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 17:20

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/02/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 06:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 06:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2025 06:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 21:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 11:17

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 12:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 14/11/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 17:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 20:05

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 09:46

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 19:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 13:43

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:16

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:16

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 08:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 15:44

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/08/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 16:01

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 16/07/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2024 17:32

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/05/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 11:24

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 08/01/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 15:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/12/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 08:08

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 23:05

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2023 16:15

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jakson Santana dos Santos (OAB 330274/SP) Processo 0003623-80.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: HERONILDES SANTANA PAIXÃO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 18/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 14:22

    Expedição de documento

  • 26/07/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 14:18

    Realizado Cálculo

  • 26/07/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 13:48

    Declarada a Remição

  • 21/07/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 13:47

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 17:25

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 18/07/2023 17:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:59

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 14:19

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/03/2023 15:48

    Expedição de documento

  • 01/03/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 16:51

    Realizado Cálculo

  • 26/02/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2023 12:21

    Concedida Progressão de regime

  • 17/02/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 15:59

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 11/01/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 05/01/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 22:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 22:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2022 21:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/12/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 15:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/12/2022 15:10

    Falta Grave Juntada

  • 25/11/2022 12:25

    Petição Juntada

  • 07/10/2022 12:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2022 12:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/10/2022 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2022 11:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2022 11:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/09/2022 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 16:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2022 11:27

    Documento Juntado

  • 16/08/2022 07:51

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2022 21:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 21:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 21:39

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2022 16:25

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 15:17

    Ofício Expedido

  • 14/03/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2022 07:26

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 17:37

    Expedição de documento

  • 10/03/2022 17:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/03/2022 17:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2022 17:20

    Certidão Juntada

  • 10/03/2022 17:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/03/2022 17:18

    Ofício Juntado

  • 10/03/2022 17:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/03/2022 17:17

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 17:16

    Mandado Juntado

  • 10/03/2022 17:16

    Mandado Juntado

  • 10/03/2022 17:16

    Mandado Juntado

  • 10/03/2022 17:16

    Documento Juntado

  • 10/03/2022 17:15

    Documento Juntado

  • 10/03/2022 17:15

    Documento Juntado

  • 10/03/2022 17:15

    Documento Juntado

  • 10/03/2022 17:14

    Sentença Digitalizada

  • 10/03/2022 17:14

    Documento Juntado

  • 10/03/2022 17:13

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 10/03/2022 17:13

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 10/03/2022 17:13

    Alvará de Soltura Juntado

  • 10/03/2022 17:12

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 17:11

    Termo de Depoimento Juntado

  • 10/03/2022 17:10

    Interrogatório Juntado

  • 10/03/2022 17:10

    Decisão Digitalizada

  • 10/03/2022 17:09

    Denúncia Juntada

  • 10/03/2022 17:09

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 10/03/2022 16:57

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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