09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008306-64.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edevaldo Rita dos Santos - Fls. retro: Ciência as partes dos documentos. - ADV: VAGNER DOS SANTOS BARROS (OAB 354714/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008306-64.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edevaldo Rita dos Santos - Fica a parte interessada intimada a se manifestar nos autos acerca do cumprimento da obrigação, sob pena de arquivamento da ação. - ADV: VAGNER DOS SANTOS BARROS (OAB 354714/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner dos Santos Barros (OAB 354714/SP) Processo 1008306-64.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edevaldo Rita dos Santos -

Vistos.

Tratando-se a parte autora de servidor(a) deste Tribunal de Justiça, nos termos do Comunicado SGP n.° 08/2021, encaminhe-se ofício para apostilamento do direito reconhecido, nos termos do julgado, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

Servirá o presente despacho como ofício, devendo ser encaminhado ao endereço eletrônico: SGP - OBRIGAÇÃO DE FAZER ([email protected]), acompanhado de cópia da petição inicial, sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.

Após, manifeste-se o(a) requerente em prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Intime-se.
26/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:48

Recebido o recurso
09/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
14/12/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:29

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:51

Conclusos para julgamento
10/10/2024 03:21

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:43

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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