TJSP - 1008306-64.2024.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008306-64.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edevaldo Rita dos Santos - Fls. retro: Ciência as partes dos documentos. - ADV: VAGNER DOS SANTOS BARROS (OAB 354714/SP) -
08/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008306-64.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edevaldo Rita dos Santos - Fica a parte interessada intimada a se manifestar nos autos acerca do cumprimento da obrigação, sob pena de arquivamento da ação. - ADV: VAGNER DOS SANTOS BARROS (OAB 354714/SP) -
01/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 15:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
09/06/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:27
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:27
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vagner dos Santos Barros (OAB 354714/SP) Processo 1008306-64.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edevaldo Rita dos Santos -
Vistos.
Tratando-se a parte autora de servidor(a) deste Tribunal de Justiça, nos termos do Comunicado SGP n.° 08/2021, encaminhe-se ofício para apostilamento do direito reconhecido, nos termos do julgado, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.
Servirá o presente despacho como ofício, devendo ser encaminhado ao endereço eletrônico: SGP - OBRIGAÇÃO DE FAZER ([email protected]), acompanhado de cópia da petição inicial, sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.
Após, manifeste-se o(a) requerente em prosseguimento do feito.
Cumpra-se.
Intime-se. -
26/05/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 17:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/02/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/02/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 16:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/01/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 15:48
Recebido o recurso
-
09/01/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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14/12/2024 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:29
Julgada Procedente a Ação
-
06/11/2024 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 13:51
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 03:21
Juntada de Petição de Réplica
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23/09/2024 21:20
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/09/2024 19:17
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 15:43
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 16:23
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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09/09/2024 10:08
Conclusos para despacho
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06/09/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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