TJSP - 0004667-57.2019.8.26.0521

1ª instância - 01 Criminal de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON RODRIGO DOS SANTOS

CPF *17.***.*19-22

Advogados

RAFAELA DE CASSIA PINHEIRO GOMES BATISTA

CPF *63.***.*64-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:07

    Expedição de Alvará.

  • 09/06/2025 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaela de Cássia Pinheiro Gomes Batista (OAB 417403/SP) Processo 0004667-57.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: GILSON RODRIGO DOS SANTOS - O término da pena ocorreu em 07/10/2024.

    Diante do integral cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado GILSON RODRIGO DOS SANTOS nos autos das ações penais:0008394-71.2015.8.26.0292 da 2ª Vara Criminal de Jacareí.

    Expeça-se alvará de soltura respectivo..

  • 26/05/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2025 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/05/2025 17:48

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 11:25

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/02/2025 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2023 13:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 01:48:19, 1ª Vara Criminal.

  • 16/03/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2022 10:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2022 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2022 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2022 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2022 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 13:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2021 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2021 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2021 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2021 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 18:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 15:03

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2021 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 22:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2021 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 02/03/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 26/02/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 15:47

    Processo Entranhado

  • 07/01/2021 15:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/07/2020 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2020 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2020 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 13:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/05/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 17:44

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/03/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 15/10/2019 07:40

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2019 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2019 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2019 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/09/2019 18:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/09/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 14:14

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/08/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 14:22

    Apensado ao processo

  • 02/08/2019 14:22

    Apensado ao processo

  • 24/07/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2019 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 15:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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