03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1000075-85.2024.8.26.0582; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000075-85.2024.8.26.0582; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Janaina Oliveira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Arthur Bicudo Furlani (OAB: 337997/SP); Advogado: Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB: 243907/SP); Apelada: Marisa Lojas S.a.; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
29/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000075-85.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janaina Oliveira da Silva - Marisa Lojas Varejistas Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça já concedida.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ARTHUR BICUDO FURLANI (OAB 337997/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), ROBERTO LUIZ DE SANTI GIORGI (OAB 229195/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:03

Julgada improcedente a ação
28/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 07:57

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:55

Expedição de Carta.
07/02/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 20:22

Recebida a Petição Inicial
01/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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