30/07/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
27/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:53

Suspensão do Prazo
23/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001337-71.2022.8.26.0028 (apensado ao processo 1000850-60.2017.8.26.0028) (processo principal 1000850-60.2017.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Novakraft Industria e Comércio de Pape -

Vistos.

Fls. 501/503 e 527/528: a decisão de fls.487/489 já decidiu sobre a impossibilidade de realização de cálculos desta natureza pela contadoria judicial, consoante o disposto artigo 942 das NSCGJ, bem como sobre o ônus da prova pelo impugnante, decisão esta que não foi alvo de recurso.

Assim, operada a preclusão temporal, intime-se a Fazenda Municipal, nos termos decididos às fls. 487/489.

Int. - ADV: PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
06/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 23:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
20/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/10/2024 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2024 06:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
24/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 06:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2024 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.
15/12/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:29

Suspensão do Prazo
13/10/2023 06:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 13:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2023 22:42

Conclusos para decisão
27/06/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 06:47

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 16:01

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:47

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
29/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
23/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 17:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2022 17:47

Suspensão do Prazo
05/12/2022 06:31

Expedição de Certidão.
24/11/2022 17:16

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 08:14

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 15:18

Conclusos para despacho
17/11/2022 12:25

Apensado ao processo
17/11/2022 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007465-35.2024.8.26.0541

Maria de Lourdes Olimpio da Rocha

Municipio de Nova Canaa Paulista

Advogado: Alberto Haruo Takaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0000848-72.2024.8.26.0704

Rosangela da Silva Vilela de Souza

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Rosangela da Silva Vilela de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1500059-64.2018.8.26.0233

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Vetro Plasticos Reforcados Eireli

Advogado: Wilian de Araujo Hernandez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2018 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001754-23.2000.8.26.0019

Suzete da Conceicao Pereira

Antonio Dirceu Biscassi

Advogado: Joao Batista Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2000 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1002989-51.2025.8.26.0077

Juliana Faverao Santos

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Paulo Antonio Pimenta Favaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 07:50

Exibir Processo