08/07/2025 18:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 18:53

Documento Finalizado
08/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 14:31

Prazo
11/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0274857-24.2009.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Nely Jardim Murta - DECISÃO MONOCRÁTICA VOTO Nº 34.353 Vistos, Trata-se de apelação interposta contra a respeitável sentença de fls. 140/144 que julgou procedente a ação de cobrança ajuizada por NELY JARDIM MURTA em face de BANCO DO BRASIL S/A, nos seguintes termos: Ante o exposto e considerando o mais que os autos consta, julgo procedente a ação e condeno o réu a pagar à autora a diferença da correção monetária e juros, nos termos da fundamentação, devendo o quantum ser alcançado em regular liquidação de sentença.

Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Razões recursais do Banco requerido, formulando pedido de reforma da r. sentença (fls. 149/181).

O recurso foi processado e recebido na origem (fls. 195), preparado (fls. 192/193) e sem apresentação de contrarrazões. É o relatório. Às fls. 222/224 as partes informaram que houve autocomposição e requereram a competente homologação da transação.

Observa-se que o termo de acordo de fls. 222/224 está devidamente firmado pelo representante das partes, constituídos pelas procurações de fls. 20 (patrono do apelado/autor) e 204/2025 (patrono do apelante/réu).

Em seguida, o banco apelante apresentou manifestação (fls. 230/231) por meio da qual reiterou o requerimento de homologação da transação, tendo juntado comprovantes de pagamento referentes ao acordo celebrado, e pleiteou o levantamento de eventuais valores depositados em juízo.

Nos termos do art. 932, I, CPC: incumbe ao relator: I dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes (grifei).

Ante o exposto, homologo a transação firmada nestes autos para que produza seus jurídicos efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, 'b', CPC e, como consequência, prejudicado o recurso (art. 932, III, do CPC).

Quanto ao pedido de levantamento de valores depositados nos autos, deverá ser direcionado ao DD Juízo de origem.

Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Gustavo Barboni de Freitas (OAB: 278497/SP) - 4º andar
09/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 21:41

Decisão Monocrática registrada
06/06/2025 19:09

Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
22/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 15:59

Prazo
18/03/2025 09:07

Ato ordinatório
27/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/10/2024 12:39

Recebidos os autos do Setor de Digitalização
01/10/2024 12:14

Remetidos os Autos para Local Externo
13/09/2024 16:59

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
13/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
23/08/2024 22:22

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:28

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
23/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
23/08/2024 13:21

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
22/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
22/08/2024 13:37

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
22/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 14:56

Despacho
21/06/2024 17:25

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
20/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:41

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
20/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/04/2024 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2023 12:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
03/08/2018 21:06

Conclusos para decisão
20/09/2017 14:40

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
20/09/2017 14:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
14/09/2017 10:11

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
14/09/2017 10:11

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
05/09/2016 15:37

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
05/09/2016 15:37

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
26/08/2016 14:11

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/08/2016 14:11

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
17/08/2016 15:55

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
17/08/2016 15:55

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
11/08/2016 18:37

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
11/08/2016 18:37

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
17/05/2013 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
17/05/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
17/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
16/05/2013 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
22/10/2009 00:00

Conclusos para decisão
20/10/2009 00:00

Distribuído por sorteio
15/10/2009 00:00

Distribuído por sorteio
13/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
13/10/2009 00:00

Entrado em
13/10/2009 00:00

Dados inconsistentes da migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2009

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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