04/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP) Processo 1034123-40.2019.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU -

Vistos.

Provada a morte da parte demandada LUIZA FEITOSA DE ATAIDES, a substituição do polo passivo deve se dar: a) apenas pelo espólio, representado pelo inventariante, se o de cujus deixou bens, há inventário não concluído e já foi nomeado inventariante.

Nesse caso, devem ser juntados certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante; b) apenas pelo espólio, representado pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), observando-se a ordem preferencial do art. 1.797 do CC, se o de cujus deixou bens, e ou o inventário não foi aberto, ou ainda não foi prestado compromisso pelo inventariante.

Nesse caso, deve ser juntada certidão de inventário negativo; c) por todos os herdeiros beneficiados pela partilha, se o de cujus deixou bens e já foi ultimado o inventário.

Nesse caso, devem ser juntadas cópia do formal de partilha e certidão de objeto e pé do inventário.

Assim, cabe à parte autora promover a citação (qualificação das partes e recolhimento das despesas de citação postal) do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, § 2º, I, do CPC), instruindo adequadamente seu pedido, conforme parágrafo anterior.

Se houver inventariante ou administrador provisório, deve ser qualificado para que em seu nome se realize a citação do espólio.

Dispõe o Código de Processo Civil, em seus artigos 110 e 313, § 2º, inciso I, que, ocorrido o falecimento da parte ré, suspende-se o processo, cabendo à parte autora promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.

Trata-se, pois, de ônus processual da parte autora diligenciar para a correta sucessão processual.

A intervenção do Poder Judiciário é medida de caráter excepcional e subsidiário.

Pressupõe, para seu deferimento, que a parte interessada comprove nos autos ter esgotado, sem êxito, os meios extrajudiciais que estavam ao seu alcance para obtenção das informações buscadas, o que inexiste nos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios formulado pela parte autora, devendo esta no prazo de 30 dias, promover a citação (qualificação das partes e recolhimento das despesas de citação postal) do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, § 2º, I, do CPC), instruindo adequadamente seu pedido, conforme parágrafo anterior.

Se houver inventariante ou administrador provisório, deve ser qualificado para que em seu nome se realize a citação do espólio.

Intime-se.
26/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 04:59

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:57

Expedição de Carta.
23/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
25/11/2023 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:13

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:49

Expedição de Carta.
06/11/2023 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
07/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:08

Conclusos para despacho
22/12/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 13:16

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:14

Juntada de Ofício
08/12/2022 13:14

Juntada de Ofício
08/12/2022 13:14

Juntada de Ofício
20/08/2021 21:21

Suspensão do Prazo
21/05/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 12:25

Expedição de Ofício.
15/01/2021 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 19:40

Decisão
07/01/2021 18:36

Conclusos para despacho
15/12/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2020 13:47

Decisão
16/10/2020 11:30

Conclusos para despacho
16/10/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 19:46

Decisão
14/10/2020 05:58

Conclusos para despacho
13/10/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2020 23:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2020 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2020 19:23

Expedição de Carta.
13/07/2020 19:23

Expedição de Carta.
13/07/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 11:38

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2020 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2020 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 04:33

Suspensão do Prazo
19/06/2020 11:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2020 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 14:15

Juntada de Ofício
16/06/2020 14:15

Juntada de Ofício
29/05/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2020 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2020 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2020 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2020 16:40

Juntada de Mandado
21/01/2020 17:01

Expedição de Mandado.
17/01/2020 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2019 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2019 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2019 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2019 12:44

Expedição de Carta.
30/07/2019 12:44

Expedição de Carta.
24/07/2019 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2019 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2019 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2019 14:25

Recebida a Petição Inicial
24/06/2019 11:10

Conclusos para decisão
21/06/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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