28/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0007359-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FILIPE MARTINS SILVA - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a FILIPE MARTINS SILVA, CPF: *12.***.*25-98, MTR: 1235000-5, RG: 47777559, RJI: 203735099-44, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.

Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FILIPE MARTINS SILVA, CPF: *12.***.*25-98, MTR: 1235000-5, RG: 47777559, RJI: 203735099-44.

Int. - ADV: ANA PAULA ARAUJO DE MELO (OAB 471747/SP)
06/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 23:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:59

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:04

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:52

Conclusos para julgamento
21/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/10/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 19:39

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:56

Apensado ao processo
07/05/2024 07:11

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 17:01

Conclusos para julgamento
22/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 06:41

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:38

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 06:37

Mudança de Magistrado
01/12/2023 18:36

Expedição de Ofício.
30/11/2023 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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