15/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:11

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 14:37

Expedição de Mandado.
23/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Pagan Zandoná (OAB 247249/SP) Processo 1001097-56.2025.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucia Helena Moisés Mendonça - Providencie a zelosa serventia as anotações e retificações necessárias, sobretudo para que conste fls. 34-45 na inicial, com a devida certidão de retificação.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido de tutela ajuizada por Lúcia Helena Moisés Mendonça (endosso às fls. 08) em face de JOÃO MARCELO ROSÁRIO e seu avalista JOSÉ MÁRCIO ROSÁRIO, fundada em Cédula de Produto Rural - CPR nº 01/2023, com vencimento em 05/02/2024, cujo inadimplemento dos executados motivou a presente demanda.

Em síntese, há entre as partes negócio jurídico consistente na obrigação prevista na CPR, a qual previa a entrega de 609.840 kg de soja em grãos (equivalentes a 10.164 sacas de 60kg).

Segundo a exequente, os executados deixaram de entregar 278.010 kg (4.633,50 sacas de soja de 60kg cada), conforme especificado no título, cujos grãos estão vinculados ao penhor rural de 1º grau devidamente constituído e registrado, tendo como fiel depositário o próprio devedor, JOÃO MARCELO ROSÁRIO.

Alega a exequente que a colheita da safra 2024/2025 já se encerrou e que os produtos (soja) colhidos da lavoura financiada e garantida pelo penhor (Fazenda Nossa Senhora Aparecida, matrícula nºs 14.561 e 14.591 do CRI de Paulo de Faria/SP) podem ser, a qualquer momento, alienados a terceiros, frustrando o direito de preferência e a garantia real da credora pignoratícia.

Os fundamentos apresentados demonstram, neste momento processual, probabilidade do direito invocado (inadimplemento parcial da obrigação e descumprimento da entrega do produto vinculado ao penhor regularmente registrado) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista a natureza fungível e comercializável do produto agrícola, passível de dissipação imediata, o que justifica a concessão da medida liminar de arresto sem a oitiva prévia da parte contrária (inaudita altera pars), conforme preconiza o art. 300, caput, c/c art. 301 do CPC.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela cautelar de ARRESTO INAUDITA ALTERA PARS da totalidade de 278.010 kg de soja em grãos, equivalentes a 4.633,50 sacas de 60kg, com as especificações constantes na CPR nº 01/2023, safra 2024/2025, colhida na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, município de Riolândia/SP, objeto das matrículas 14.561 e 14.591 do Cartório de Registro de Imóveis de Paulo de Faria/SP, ou onde quer que os produtos estejam depositados ou venham a ser encontrados, inclusive nos armazéns da CARGILL AGRÍCOLA S/A, situada em Colina/SP, ou em qualquer outro local diverso, determinando o depósito judicial imediato dos produtos arrestados, ou o direcionamento ao local de depósito previamente indicado pela Exequente.

Contudo, considerando a cifra do negócio entabulado entre as partes, com vistas a se resguardar o tratamento isonômico às partes e, visando o ressarcimento de eventuais danos que a providência possa causar aos executados, na esteira do art. 300, § 1º do CPC, entendo necessário o oferecimento de caução pela parte exequente, pelo que CONDICIONO a deliberação dos ulteriores termos processuais à necessária CAUÇÃO REAL a ser prestada nestes autos em valor compatível ao negócio entabulado entre as partes, a ser prestada no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a juntada, tornem conclusos.

Intime-se.
15/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:26

Expedição de Carta.
14/05/2025 17:26

Expedição de Carta.
14/05/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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