16/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Laíne Cristina Gheleri (OAB 405443/SP), Diego de Oliveira Januário (OAB 424933/SP) Processo 1001313-91.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Oria - Reqdo: Banco BMG S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o méritocomfundamentono art. 487,I,do CPC, para conceder a tutela outrora pleiteada e: i) condenar o requerido a restituir à parte autora os valores efetivamente descontados do benefício previdenciário, corrigidos monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único,nanovaredaçãodadapelaLei14.905/24)desdeadatado desembolso,comjurosde mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar da data da citação, deduzidaacorreçãomonetáriacalculadapeloIPCA/IBGE(CC405c/cCC406,§1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidênciadejurosmoratórios(taxadejurosZERO)se a diferença entreasubtração do IPCA da taxa SELIC for negativa (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24); e ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais), corrigida monetariamentepela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24) desde o arbitramento ora realizado (Súmula nº 362 do STJ), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar da data do primeiro desconto indevido (artigo 398 do Código Civil e Súmula n° 54 do STJ), deduzidaacorreçãomonetáriacalculadapeloIPCA/IBGE(CC405c/cCC406,§1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidênciadejurosmoratórios(taxadejurosZERO)seadiferençaentreasubtração do IPCA da taxa SELIC for negativa (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24).

Sucumbente o requerido e atendendo ao princípio da causalidade, condeno-o ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.

Eventual interposição recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste juízo, intime-se a parte adversa ofertar suas respectivas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com o trânsito, arquivem-se os autos.

P.I.C Orlandia, 15 de abril de 2025.
15/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:44

Expedição de Ofício.
25/02/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:53

Expedição de Ofício.
19/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 22:02

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 03:23

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:05

Expedição de Carta.
21/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 20:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 08:36

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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