18/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:14

Baixa Definitiva
18/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:35

Prazo
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021540-44.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alice Mecciano Dalceno (Falecido) - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A -

Vistos.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Alice Mecciano Dalceno contra Notre Dame Intermédica Saúde S/A, em razão da sentença que indeferiu a inicial, nos termos dos arts. 330, inciso IV e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, porquanto após determinação de emenda, quedou-se inerte a autora.

Insurge-se a Apelante (fls. 167/171), ao argumento que a divergência na assinatura da procuração em relação ao seu documento de identidade se deve ao fato de que se encontrava com 99 anos, portanto, em idade avançada, além de não possuir condições físicas, motoras e psicológicas para assinar de forma idêntica.

Requer seja reconhecida a validade da assinatura da procuração de fls. 155, com a anulação da r. sentença e retorno à origem para regular prosseguimento do feito.

Noticia acerca do falecimento da autora em 19 de setembro de 2024.

Contrarrazões (fls.176/179).

Recurso tempestivo e isento de preparo, ante a gratuidade processual concedida.

Determinada a regularização do espólio, decorreu in albis respectivo prazo, conforme certificado às fls. 191, restando prejudicado o recurso.

Tendo em vista o falecimento da parte autora, bem ainda o desinteresse de seus herdeiros quanto ao prosseguimento do feito, JULGO PREJUDICADO o recurso. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Caio Montenegro Ricci (OAB: 392857/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar
19/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 17:47

Decisão Monocrática registrada
16/05/2025 17:02

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
09/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:01

Prazo
11/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 15:45

Despacho
24/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 13:22

Prazo
17/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
15/02/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2025 19:08

Despacho
10/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:16

Prazo
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 11:18

Prazo
26/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/11/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/11/2024 15:35

Despacho
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:44

Distribuído por competência exclusiva
01/11/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/10/2024 10:31

Processo Cadastrado
25/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/10/2024 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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